CONDIÇÕES DE RESERVA – BRASIL

AVISO IMPORTANTE AOS HÓSPEDES:

Você está visualizando as Condições de Reserva aplicáveis a cruzeiros com a Companhia de Cruzeiros e a quaisquer bens e serviços relacionados reservados por meio da Companhia de Cruzeiros e/ou de suas afiliadas. Estas Condições de Reserva são aplicáveis apenas a hóspedes cujo País de Residência Principal seja o Brasil. Se o seu País de Residência Principal não for o Brasil, acesse https:// www. royalcaribbean. com/ guest-terms para verificar as Condições de Reserva aplicáveis a você.

“País de Residência Principal” significa o país onde você reside principalmente no momento da reserva do cruzeiro. Isso deve ser indicado por você, por seu agente ou por outro representante no momento da reserva do cruzeiro ou no check-in on-line.

Estas Condições de Reserva são regidas pelas leis do Brasil, e quaisquer reivindicações ou controvérsias devem ser resolvidas de acordo com as leis e a jurisdição exclusiva dos Tribunais do Brasil.

Caso haja alguma dúvida sobre quais Condições de Reserva são aplicáveis à sua reserva (ou a quaisquer bens e serviços relacionados), entre em contato com o escritório de reservas ou agente de viagens local.

1. INTRODUÇÃO.

Estas Condições de Reserva, juntamente com a sua confirmação de reserva, a nossa Política de Saúde, Segurança e Conduta do Hóspede (doravante denominada “Política de Conduta do Hóspede”) e todas as políticas adicionais e/ou termos complementares (se houver) publicados em nosso website constituem a base do seu contrato conosco e são aplicáveis à sua reserva. Em caso de qualquer inconsistência, estas Condições de Reserva prevalecerão, salvo notificação em contrário. Estas Condições de Reserva incorporam as condições de transporte de qualquer transportadora que ofereça transporte de qualquer tipo, inclusive terrestre, marítimo e aéreo, disponíveis no website da transportadora relevante, que englobam as disposições da legislação do país da transportadora em questão e as Convenções Internacionais, podendo qualquer uma ou ambas limitar ou excluir a responsabilidade de qualquer referida transportadora. Como condição à sua filiação à Associação Internacional de Cruzeiros Marítimos (“CLIA”), a Operadora do Navio adotou a Declaração de Direitos do Passageiro da CLIA. Em caso de conflito direto entre as disposições destas Condições de Reserva e uma disposição da Declaração de Direitos do Passageiro da CLIA em vigor no momento da reserva, a Declaração de Direitos do Passageiro da CLIA prevalecerá.

Se você reservar sua Viagem com uma agência de viagens, as condições de reserva da sua agência, juntamente com os termos destas Condições de Reserva, serão aplicáveis à sua reserva. Entre nós, à medida que as condições de reserva da sua agência de viagens entrem em conflito com estas Condições de Reserva, estas Condições de Reserva prevalecerão.

Detalhes da Sociedade.

Todos os cruzeiros e outros serviços apresentados em nosso website https://www.RoyalCaribbean.com.br (e o conjunto de páginas, documentos e hiperlinks relacionados aos serviços no mesmo website) são vendidos pela Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.291.723/0001-40 (doravante denominada “Sociedade”), atuando na qualidade de agência de viagens e agente divulgada da RCL Cruises Ltd., sociedade constituída de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, que vende pacotes de viagem incluindo cruzeiros. Você pode entrar em contato com a Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda. por telefone ou preenchendo o formulário de contato disponível em nosso website.

Dependendo do itinerário do seu cruzeiro, a Operadora do Navio será uma das seguintes sociedades:

• Royal Caribbean Cruises Ltd., situada em 1050 Caribbean Way, Miami, Flórida, EUA, 33132;
• RCL Cruises Ltd., situada em Building 7, The Heights, Brooklands, Weybridge, Surrey, Inglaterra, KT13 0XW;
• RCL Cruises (Cyprus) Limited, situada em Neocleous House, 195 Makarios III Avenue, 1-5th, Limassol, CY-3030, Chipre.

Em qualquer caso, a Operadora do Navio estará indicada em sua confirmação de reserva.

2. DEFINIÇÕES.

(a) “Serviço Adicional” significa qualquer acomodação, transporte ou outros serviços de viagem organizados por nós mediante solicitação do Hóspede, separadamente e além do Cruzeiro.

(b) “Lei Aplicável” significa quaisquer leis, normas ou regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, qualquer Convenção Internacional aplicável a estas Condições de Reserva.

(c) “Convenção de Atenas” significa a Convenção Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Mar, e o Protocolo de 2002 dessa Convenção, conforme implementado na União Europeia pelo Regulamento da UE (CE) nº 392/2009 para o Transporte de Passageiros por Mar. Uma cópia da Convenção de Atenas está disponível mediante solicitação.

(d) “Transportadora” significa (i) o Navio, ou qualquer navio substituto; suas lanchas ou embarcações; e (ii) a operadora, proprietária, administradora e fretadora do Navio.

(e) “Cruzeiro” significa a parte de cruzeiro da Viagem de um Hóspede, conforme possa ser modificada, e inclui os períodos durante os quais o Hóspede estiver embarcando no Navio ou desembarcando dele e os períodos em que o Hóspede estiver em terra enquanto o Navio estiver no porto.

(f) “Hóspede”, “você” e “seu(s)/sua(s)” significam todas as pessoas que viajam no Cruzeiro de acordo com  estas Condições de Reserva e as pessoas sob seus cuidados, juntamente com seus respectivos herdeiros e representantes. “Hóspede” incluirá o plural, e o uso do masculino incluirá o feminino. Contudo, outras políticas aqui mencionadas, comunicações da Transportadora e outros avisos afixados também podem usar o termo “Passageiros” de forma intercambiável ao se referir a Hóspedes.

(g) “Preço da Viagem” significa o valor total a ser pago pelo Hóspede pela Viagem, de acordo com o Contrato de Viagem, excluindo quaisquer valores pagáveis a respeito de qualquer Serviço Adicional, não obstante  o fato de quaisquer referidos valores adicionais relacionados ao serviço poderem ser faturados, para facilitar a administração, simultaneamente com a Viagem.

(h) “Convenções Internacionais” significa os acordos internacionais, incluindo a Convenção de Atenas, as Convenções Aéreas Internacionais, a Convenção de Berna para viagens ferroviárias e a Convenção de Paris para o fornecimento de acomodação, dentre outras, que limitam o valor e as condições de acordo com  as quais se pode reivindicar indenização por morte, lesão corporal, atraso de passageiros e perdas, danos e atraso de bagagem.

(i) “Convenções Aéreas Internacionais” significa as convenções internacionais que regem o transporte aéreo de passageiros e suas bagagens, incluindo a Convenção de Varsóvia de 1929 e/ou a Convenção de Montreal de 1999. Em cada caso, conforme aplicável ao seu voo.

(j) “Impostos e Taxas” significa todos os impostos, taxas e despesas portuárias, incluindo taxas, encargos, custos e impostos cobrados da Transportadora por autoridades governamentais ou paragovernamentais, bem como taxas e encargos de terceiros relacionados à navegação, operações ou presença do Navio em um porto. A título de exemplo, e não de limitação, Impostos e Taxas podem incluir taxas relacionadas à imigração, impostos por pessoa, taxas de atracação, taxas de inspeção, pilotagem, pedágios de canal, taxas de navegação, taxas de impacto ambiental, encargos relacionados ao custo de aquisição de licenças de emissão de carbono obrigatórias do governo ou encargos relacionados à ancoragem, estiva, manuseio ou armazenamento de bagagem e serviços de segurança. Quaisquer Impostos e Taxas que devam ser pagos localmente constituem custo adicional e ficam por conta dos Hóspedes.

(k) “Transporte” significa os vagões, ônibus e outros meios de transporte ou acomodação fornecidos por uma operadora terceirizada a respeito de uma excursão em terra, Programa Incluído ou Aventura em Terra.

(l) “Navio” significa o navio detido, fretado ou operado pelo operador, no qual o Hóspede possa estar viajando ou contra o qual o Hóspede possa apresentar uma reivindicação, bem como qualquer navio substituto utilizado no cumprimento destas Condições de Reserva.

(m) “Nós” e “nos” significa a pessoa jurídica determinada como Transportadora de acordo com  estas Condições de Reserva.

3. RESERVA DE SUA VIAGEM.

Para reservar a Viagem de sua escolha, entre em contato com o nosso Departamento de Reservas, visite o nosso website ou entre em contato com o seu agente de viagens. Você é responsável por garantir que todos os detalhes estejam corretos no momento da reserva; caso contrário, poderão ser aplicáveis taxas de cancelamento ou de alteração a quaisquer componentes cuja alteração seja solicitada posteriormente devido a qualquer erro ou omissão.

3.1 Informações do Hóspede. Para gerenciar a sua reserva e cumprir as nossas obrigações legais de acordo com estas Condições de Reserva, você (e cada Hóspede nomeado na sua reserva) deverá nos fornecer determinadas informações pessoais, incluindo, entre outras, o nome completo, dados do passaporte, número de telefone, endereço residencial, endereço de e-mail e data de nascimento de cada Hóspede. Embora possamos obter algumas das informações necessárias no momento da reserva, também podemos exigir que você nos forneça determinadas informações pessoais adicionais usando a nossa plataforma de reservas on-line e em prazos específicos. Se não fornecer informações completas e precisas no formato exigido e nos prazos aplicáveis, teremos o direito de recusar a sua reserva ou considerar essa omissão como cancelamento da sua viagem. Além disso, caso não exerçamos nosso direito de considerar sua reserva cancelada, você concorda em nos reembolsar por quaisquer multas, sobretaxas ou outras penalidades financeiras que incorrermos como consequência de qualquer omissão sua ou de integrantes de seu grupo de viagem em fornecer informações pessoais completas e precisas nos prazos aplicáveis. Em caso de emergência, você também nos autoriza a divulgar seus dados pessoais a prestadores terceiros a bordo ou em terra, a integrantes de seu grupo de viagem e/ou a seus planos de saúde.

3.2 Seguro-Viagem. Como condição à aceitação de sua reserva, exige-se que os Hóspedes contratem seguro-viagem adequado e apropriado para cobrir, no mínimo, todas as responsabilidades de viagem, cancelamento, redução, assistência médica e repatriação (inclusive quando estas surgirem como resultado de circunstâncias fora de seu controle, como, dentre outros, acidente, doença ou incapacidade de viajar por outros motivos). Você deve ler atentamente os detalhes da apólice e levá-los consigo na Viagem. É sua responsabilidade garantir que a cobertura do seguro adquirido seja adequada às suas necessidades individuais. Exceto quando exigido pela Lei Aplicável, não verificamos a extensão ou a adequação da cobertura fornecida por quaisquer apólices de seguro.

Aviso aos Hóspedes que viajam para o Espaço Econômico Europeu: Ao viajar para países europeus, é obrigatório que o visitante tenha um seguro-viagem contratado de acordo com os termos do Tratado de Schengen. Caso opte por não adquirir um seguro-viagem, nós e nossos fornecedores não seremos responsáveis por qualquer fato ocorrido durante a viagem, nem por sua proibição de entrada ou deportação.

4. TERMOS DE TARIFAS DE CRUZEIRO.

4.1. Tarifa de Cruzeiro.  “Tarifa de Cruzeiro” significa o valor pago e/ou devido pelo Hóspede pelo Cruzeiro, que inclui transporte a bordo do Navio, pensão completa, alimentação e entretenimento comuns do Navio. A Tarifa de Cruzeiro não inclui bebidas alcoólicas, chás e cafés especiais, sucos frescos ou prensados a frio, bebidas energéticas, tratamentos de spa e serviços de salão de beleza, aulas de ginástica, restaurantes e entretenimento premium selecionados, acesso à internet, cassinos e jogos de azar, excursões em terra, fotografias, fliperamas, ligações telefônicas, serviços de lavanderia, conexão via satélite para celulares, seguro-viagem, seguro-saúde, seguro de bagagem, serviços médicos, despesas em terra ou traslados, passagens aéreas ou acomodações em hotel (a menos que incluídos em uma Excursão), tampouco qualquer outro encargo ou despesa inerente incorrido por você. Também estão excluídos da Tarifa de Cruzeiro: (i) Impostos e Taxas; e (ii) qualquer Combustível Complementar, que, sujeito à legislação aplicável e aos termos deste Contrato, a Transportadora reserva-se expressamente o direito de impor ou repassar, sem direito de cancelamento implícito ao Hóspede. Essa relação não se destina a ser exaustiva e exclusões ou taxas adicionais podem ser aplicáveis.

A) O QUE SÃO PREÇOS ‘A PARTIR DE’? Os preços que publicamos são preços “a partir de”. Entre em contato com nosso Departamento de Reservas, seu agente de viagens ou especialista em cruzeiros para obter mais informações. Os preços das tarifas de cruzeiro “a partir de” são calculados usando a categoria de cabine mais baixa disponível, e esse preço pode não estar disponível em todas as datas de partida mostradas. Os preços podem mudar a qualquer momento. Entre em contato com seu agente de viagens ou com nosso Departamento de Reservas para obter mais informações.

B) O QUE É UMA RESERVA DE ‘GARANTIA’ (GTY)? Periodicamente, podemos (a nosso critério) oferecer a você a opção de fazer uma reserva de “Garantia” (GTY). Isso significa que você pode reservar uma cabine de um tipo de categoria mínima garantida (especificada por nós antes da reserva) no navio escolhido. No entanto, a localização exata da cabine no navio será designada por nós (a nosso critério) e a qualquer momento até o check-in no porto. Uma vez que sua cabine GTY tenha sido alocada a você, não poderemos aceitar quaisquer alterações solicitadas por você. Os benefícios de uma cabine GTY são que, após a confirmação da sua reserva, podemos (a nosso critério) fazer um upgrade da sua cabine para uma de categoria superior à originalmente reservada, sem custo adicional para você. Em qualquer caso, você tem a “garantia” da categoria mínima de cabine que concordamos em oferecer no momento da reserva. A cabine que alocarmos será adequada para o número de hóspedes que a ocuparão, e isso pode significar que você receberá uma cabine com beliches, acessadas por escada. As beliches só podem ser utilizadas por hóspedes com mais de 6 anos de idade; portanto, cabines GTY não são recomendadas para famílias jovens. Se você tiver alguma necessidade específica em relação à sua cabine ou à localização dela, ou estiver viajando com familiares ou amigos (especialmente crianças) dos quais deseja estar perto, sugerimos que não faça uma reserva GTY.

4.2. Impostos, Taxas e Despesas Portuárias. Impostos, taxas e despesas portuárias (doravante denominados, coletivamente, “Impostos e Taxas”) incluem taxas, encargos, custos e impostos cobrados da Transportadora por autoridades governamentais ou paragovernamentais, bem como taxas e encargos de terceiros relacionados à navegação, às operações ou à presença do Navio em um porto. A título de exemplo, e não de limitação, os Impostos e Taxas podem incluir taxas relacionadas à imigração, impostos por pessoa, taxas de atracação, taxas de inspeção, pilotagem, pedágios de canal, taxas de navegação, taxas de impacto ambiental, encargos relacionados ao custo de aquisição de licenças de emissão de carbono obrigatórias do governo ou encargos relacionados à ancoragem, estiva, manuseio ou armazenamento de bagagem e serviços de segurança. O Hóspede reconhece que os Impostos e Taxas são estimados pela Transportadora no momento da reserva e estão sujeitos a alterações. A Transportadora poderá repassar quaisquer aumentos nos Impostos e Taxas aplicáveis a qualquer momento após a reserva. A Transportadora poderá, a seu exclusivo critério, exigir que o Hóspede pague antecipadamente tal aumento nos Impostos e Taxas antes do embarque no Navio, ou aplicar tal aumento à conta individual do Hóspede no momento da partida. A recusa ou a falta de pagamento antecipado de qualquer referido aumento por parte do Hóspede poderá ser considerada um cancelamento pelo Hóspede.

4.3. Combustível Complementar. Observando-se os termos desta Cláusula, a Transportadora reserva-se o direito, sem notificação prévia ao Hóspede, de impor uma taxa complementar de combustível (doravante denominada “Combustível Complementar”). A Transportadora poderá impor tal Combustível Complementar no momento da reserva ou posteriormente, a qualquer momento antes da partida. Se o Combustível Complementar for imposto no momento da reserva, a Transportadora exibirá o valor e a frequência (ou um preço fixo representando isso) juntamente com a Tarifa de Cruzeiro, Impostos, Taxas e Gorjetas no website da Transportadora e na confirmação da reserva do Hóspede. Se, a qualquer momento após a reserva, o preço de fechamento: (i) do Combustível West Texas Intermediate exceder US$ 65,00 por barril; ou (ii) do Preço à Vista do Gás Natural Henry Hub exceder US$ 3,00 por Milhão Métrico de Unidade Térmica Britânica na Bolsa Mercantil de Nova York, a Transportadora poderá impor um Combustível Complementar de até US$ 12,00 (ou seu equivalente na moeda da reserva) por Hóspede, por dia. A Transportadora poderá, a seu exclusivo critério, exigir que o Hóspede pague antecipadamente o Combustível Complementar antes do embarque no Navio ou aplicar tal encargo à conta individual do Hóspede no momento da partida. A recusa ou a omissão do Hóspede em pagar antecipadamente qualquer Combustível Complementar poderá ser considerada como cancelamento por parte do Hóspede.

4.4. Gorjetas. Para conveniência do Hóspede, gorjetas de serviço discricionárias (doravante denominadas “Gorjetas”) serão incluídas automaticamente por dia à conta individual de cada Hóspede, exceto conforme disposto de outra forma abaixo. As gorjetas estão sujeitas a ajustes, a critério do Hóspede, a bordo do Navio até a manhã do desembarque. Os Hóspedes podem optar por pagar antecipadamente as Gorjetas durante o processo de reserva, incluindo a opção de pagamento em parcelas no valor total da reserva. Caso o Hóspede não opte pelo pagamento antecipado ou opte por não participar durante a reserva, as Gorjetas serão incluídas automaticamente à conta individual do Hóspede diariamente.

4.5. Correção de Erros. Caso um Cruzeiro seja reservado, mas a Tarifa de Cruzeiro listada, orçada ou anunciada em qualquer website, por qualquer vendedor da Transportadora, agente de viagens ou qualquer outra fonte seja imprecisa ou esteja indisponível devido a um erro eletrônico, erro tipográfico, erro humano ou qualquer outro erro que faça com que o Cruzeiro seja vendido, listado para venda, orçado ou anunciado em uma quantidade ou por um valor não pretendido pela Transportadora, a Transportadora reserva-se o direito de corrigir a tarifa incorreta solicitando ao Hóspede o pagamento correto pretendido, realocando o Hóspede em outras acomodações a bordo do Navio ou cancelando este Contrato em troca de reembolso integral. Para evitar dúvidas, de modo algum a Transportadora será obrigada a honrar qualquer referida reserva resultante do erro ou de outra forma será responsabilizada nessas circunstâncias.

4.6. Tarifas Promocionais de Cruzeiro. A sociedade oferece Tarifas de Cruzeiro promocionais (ou outras ofertas) que podem impor uma exigência de ocupação mínima de cabine, exigir o pagamento de um depósito não reembolsável ou antecipar o cronograma de pagamento da Tarifa de Cruzeiro. Com relação às Tarifas de Cruzeiro que dependem de exigências de ocupação mínima, o cancelamento por um ou mais Hóspedes em uma cabine poderá resultar em ajuste na Tarifa de Cruzeiro dos Hóspedes restantes com base nas tarifas vigentes no momento do cancelamento, acrescidas de quaisquer complementos individuais (se aplicável), sem direito de cancelamento implícito por parte do(s) Hóspede(s). Com relação às Tarifas de Cruzeiro que exigem o pagamento de um depósito não reembolsável, tal depósito se tornará imediatamente devido e pagável no momento da reserva e não será reembolsado em nenhum momento após o pagamento pelo Hóspede. Taxas de alteração também são aplicáveis.

4.7. Pagamento e Reembolsos da Tarifa de Cruzeiro. O Hóspede concorda em pagar, e a Sociedade reserva-se o direito de cobrar, a Tarifa de Cruzeiro devida pelas acomodações reservadas. A não realização do pagamento final integral em tempo hábil das Tarifas de Cruzeiro devidas para todos os Hóspedes em uma cabine poderá resultar no cancelamento da reserva para toda a cabine.

4.8. Pagamento de Encargos de Bordo. O Hóspede concorda ainda em pagar integralmente antes do final do Cruzeiro, e a Transportadora reserva-se o direito de cobrar, todos os encargos de entretenimento, bens e serviços incorridos pelo Hóspede, ou incorridos pela Transportadora em nome do Hóspede.

5. CANCELAMENTO, MODIFICAÇÕES OU SUBSTITUIÇÃO PELA COMPANHIA DE CRUZEIRO.

5.1. Cancelamento pela Transportadora em Geral. A Transportadora reserva-se o direito, sem prévia notificação ao Hóspede, de cancelar todo ou qualquer parte deste Contrato a qualquer momento. Nesse caso, o único e exclusivo recurso jurídico do Hóspede será a emissão de um reembolso ou crédito para cruzeiro futuro no valor total ou proporcional do Cruzeiro cancelado ou de qualquer componente dele. Salvo disposição em contrário contida neste instrumento, o Hóspede concorda que o reembolso ou crédito para cruzeiro futuro será o único e exclusivo recurso jurídico do Hóspede, e nem a Transportadora nem a Sociedade terão qualquer outra responsabilidade por danos ou indenização de qualquer tipo. O direito da Transportadora de cancelar este Contrato será adicional ao direito da Transportadora de cancelar o Cruzeiro.

5.2 Modificações pela Transportadora. A Transportadora poderá, por qualquer motivo, a qualquer momento e sem prévia notificação, cancelar, antecipar, adiar ou modificar qualquer partida, porto de escala, destino, hospedagem ou qualquer atividade programada dentro ou fora do Navio, ou substituí-los por outro navio ou porto de escala, destino, hospedagem ou atividade. A Transportadora não será responsável por qualquer reivindicação do Hóspede, incluindo, entre outros, perdas, indenizações ou reembolsos, em razão de tal cancelamento, antecipação, adiamento ou modificação, exceto conforme previsto abaixo com relação a falhas mecânicas ou conforme exigido de outro modo pela legislação aplicável. Para evitar dúvidas, os termos desta Cláusula são aplicáveis igualmente a todos os elementos do Cruzeiro.

5.2.1 Direitos do Comandante. Em todos os momentos, o Comandante do Navio (seja agindo individualmente ou mediante orientação de terceiros) tem a liberdade de direcionar os movimentos do Navio, incluindo o direito de: prosseguir sem pilotos marítimos e rebocadores; desviar-se da rota e/ou do horário anunciados; atracar, omitir, adiantar ou atrasar a escala em qualquer porto ou local; rebocar e auxiliar embarcações; oferecer ou prestar assistência para salvamento de vidas ou bens; ou por qualquer outro motivo ou propósito que, no parecer do Comandante do Navio, seja razoável e que também possa resultar em desvios para determinado itinerário. Tais desvios não originarão qualquer responsabilidade de nossa parte e não representarão alteração significativa em sua Viagem.

5.3 Cancelamento ou Modificação pela Transportadora Causado por Circunstâncias Fora do Controle da Transportadora.  Se o desempenho da Transportadora nos termos deste instrumento for prejudicado ou adversamente afetado ou, no parecer da Transportadora ou do Comandante, for propenso a ser prejudicado ou adversamente afetado, no todo ou em parte, como resultado de guerra, hostilidades, bloqueios, condições climáticas predominantes (por exemplo, ciclones tropicais ou presença de gelo), conflitos trabalhistas, greves a bordo ou em terra, avaria do Navio, congestionamento, dificuldades de atracação, emergências médicas ou de salvamento, pandemias declaradas, emergências de saúde pública ou surto de doença transmissível, quarentenas, emergências nacionais ou regionais, apreensão por processo judicial ou qualquer outro motivo, seja qual for, ou se a Transportadora ou o Comandante considerar que, por qualquer motivo, prosseguir para o porto, tentar entrar ou entrar nele, ou permanecer no porto em um itinerário pode expor a Navio a riscos, perdas, danos ou atrasos, o Hóspede e sua bagagem poderão ser desembarcados em qualquer porto ou, se o Hóspede não tiver embarcado no Cruzeiro, todo o Cruzeiro poderá ser cancelado, e nesse momento a responsabilidade da Transportadora deixará de existir.

5.4. Rescisão Antecipada Devido a Falhas Mecânicas. No caso de um Cruzeiro ser cancelado ou encerrado antecipadamente devido a falhas mecânicas do Navio, o Hóspede terá direito a: (i) reembolso integral da Tarifa de Cruzeiro se todo o Cruzeiro for cancelado, ou reembolso parcial se o Cruzeiro for encerrado antecipadamente; (ii) transporte selecionado pela Transportadora para o porto de desembarque programado do Navio ou para a cidade de residência do Hóspede (conforme determinado pela Transportadora), se o Hóspede tiver viajado até o Navio; e (iii) hospedagem selecionada pela Transportadora, se o desembarque e a pernoite em um porto não programado forem necessários devido ao Cruzeiro ou um componente dele ter sido cancelado ou encerrado antecipadamente devido a essas falhas mecânicas.

5.5. Substituição e Transferências. A Transportadora terá o direito de substituir o Navio por qualquer outra embarcação ou meio de transporte, independentemente de ser detido ou operado pela Transportadora, e de realocar o Hóspede nele, sem responsabilidade ou indenização de qualquer natureza ao Hóspede. A Transportadora terá ainda o direito de transferir o Hóspede e/ou sua bagagem para outras transportadoras, seja por via aérea, terrestre ou marítima, em direção ao porto final de desembarque. As transferências para a conveniência do Hóspede ou em cumprimento de uma ordem governamental serão custeadas única e exclusivamente pelo Hóspede.

5.6. Cumprimento de Ordens Governamentais. A Transportadora terá o direito de cumprir quaisquer ordens, recomendações ou orientações de qualquer natureza emitidas por qualquer entidade governamental ou por pessoas que se destinem a agir com tal autoridade, sem responsabilidade por perdas, indenização de qualquer tipo ou reembolso ao Hóspede, salvo se exigido de outra forma pela legislação aplicável.

6. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÕES POR VOCÊ; DESEMBARQUE ANTECIPADO.

PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA SOBRE O STATUS DA SUA RESERVA, E TENDO EM MENTE QUE CRUZEIROS EXIGEM PLANEJAMENTO PRÉVIO E QUE, UMA VEZ CANCELADOS, A DIFICULDADE DE REVENDA DA CABINE SE TORNA ALTA, A TRANSPORTADORA APLICA OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DA SUA RESERVA E POLÍTICA DE PENALIDADES DE CANCELAMENTO.

6.1. Procedimentos de Cancelamento. Se você ou alguém viajando com você desejar cancelar a reserva de viagem, você deverá entrar em contato conosco (se a reserva for direta) pelos canais de comunicação indicados em nosso website ou com seu agente de viagens. A reserva de viagem somente será cancelada na data em que recebermos sua comunicação de cancelamento. Observe que, caso sua reserva tenha sido feita por meio de um agente de viagens, só podemos aceitar o cancelamento da reserva por escrito através do seu agente de viagens. Prêmios de seguro e taxas associados a alterações feitas em uma reserva não podem ser reembolsados em caso de cancelamento.

A. Termos de Cancelamento – Tarifas Padrão e Outras Compras. Se você reservou um cruzeiro e cancelar a reserva total ou parcialmente, reembolsaremos os valores pagos a nós em relação à sua reserva, descontados os valores a serem retidos pela Transportadora, conforme demonstrado abaixo. O valor retido será calculado como uma porcentagem do preço total da sua reserva e será aplicado da seguinte forma:

Dias até a Partida:	Tarifa de Cruzeiro Retida (Por Hóspede):
Cancelamento nos primeiros 7 dias após a reserva (direito de arrependimento)	Sem penalidade
Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência da data da partida	10% do preço total
Cancelamento entre 30 e 21 dias antes da data da partida	20% do preço total
Cancelamento com menos de 21 dias de antecedência da data da partida	20% e todas as outras despesas incorridas pela Companhia de Cruzeiros como resultado do cancelamento.

 

Reservas com Agências de Viagens: Se você reservou sua viagem com um agente de viagens, observe que outras taxas de cancelamento podem ser aplicáveis, as quais podem ser cobradas pelo agente de viagens. Consulte seu agente de viagens sobre os termos e condições de cancelamento que podem ser aplicáveis à sua reserva.

6.2 Cancelamento de um Passeio Terrestre. Os Hóspedes que converterem suas Excursões em uma reserva somente de cruzeiro em 42 (quarenta e dois) dias da data de início do segmento do passeio do Excursão estarão sujeitos a uma taxa de cancelamento de acordo com os termos e condições aplicáveis.

6.3. Reembolsos. Se uma reserva de Cruzeiro ou Excursão for cancelada e todas as taxas de cancelamento tiverem sido pagas à Transportadora, quaisquer Impostos e Taxas, Gorjetas e Combustível Complementar pagos antecipadamente serão reembolsados. Caso contrário, o saldo de quaisquer Impostos e Taxas, Gorjetas e Combustível Complementar pagos antecipadamente será reembolsado, após a dedução de quaisquer taxas de cancelamento aplicáveis. O cancelamento pelo Hóspede após o início do Cruzeiro ou da Excursão, o desembarque antecipado do Hóspede por qualquer motivo, inclusive de acordo com qualquer disposição deste Contrato, ou não comparecimentos não implicarão em reembolso, compensação ou responsabilidade por parte da Transportadora. Se a Transportadora tiver recebido pagamento por cartão de crédito e um reembolso for devido, o reembolso será efetuado nesse cartão de crédito. Se a Transportadora tiver recebido pagamento do seu agente de viagens e um reembolso for devido, o reembolso será devolvido ao agente de viagens.

6.4 Outras Taxas de Cancelamento. Para cancelamentos de reservas aéreas, excursões em terra, passeios, hotéis, restaurantes, atrações e outras atividades ou serviços similares, seguro-viagem, serviços de bordo pré-agendados (por exemplo, serviços de spa, fotografia ou casamento) e reservas pré-agendadas (por exemplo, jantares especiais), consulte os termos e condições aplicáveis a quaisquer taxas de cancelamento aplicáveis.

6.5 Alterações em sua Reserva. É sua responsabilidade confirmar sua disponibilidade para viajar antes de efetuar uma reserva. Dependendo do tipo de tarifa selecionado, após a confirmação da sua Viagem, sua possibilidade de efetuar determinadas alterações será restrita. Caso deseje efetuar uma alteração em sua reserva, deverá nos notificar 70 dias antes da partida. Dependendo da natureza da alteração, poderá ser necessário enviar sua solicitação por escrito. Faremos o possível, mas não podemos garantir que conseguiremos atender a uma solicitação de alteração.

Se aceitarmos sua solicitação de alteração, uma taxa não reembolsável se tornará imediatamente pagável, juntamente com qualquer diferença de tarifa, custos incorridos por nós e custos ou encargos incorridos ou impostos por terceiros (por exemplo, companhias aéreas ou provedores de transporte terrestre), que podem, em alguns casos, representar o custo total da tarifa. As taxas de alteração serão determinadas da seguinte forma:

i) Alterações de nome (substituição dos dados de um Hóspede por outro) em geral podem ser solicitadas até 7 dias antes da partida, sendo aplicável uma taxa de R$ 275 por alteração de nome por reserva. O hóspede substituto deverá atender a todas as condições necessárias para a participação no cruzeiro (por exemplo, idade, saúde e exigências de visto).

ii) Todas as outras alterações (por exemplo, traslados, alterações de navio, data de partida, cabine, voos ou marca) podem ser solicitadas até 70 dias antes da partida, sendo aplicável uma taxa de R$ 410 por hóspede por reserva.

As taxas de alteração acima são as cobradas por nós ou apenas pela Transportadora. Traslados são aceitos apenas em condições equivalentes, ou seja, mesmo navio, mesma data de partida e cabine. Dependendo da alteração, alguns de nossos fornecedores podem tratar as alterações de nome como cancelamentos e remarcação de reserva. Quaisquer promoções aplicáveis a uma reserva (por exemplo, descontos de fidelidade, tarifas de residência ou ocupação mínima) devem ser cumpridas após quaisquer alterações na reserva, ou tal(is) promoção(ões) será(ão) perdida(s) e a reserva terá seu preço reajustado de acordo com as tarifas vigentes.

Alterações de nome duplo são proibidas. Em todos os casos, pelo menos um Hóspede originalmente nomeado na reserva deverá permanecer e embarcar nessa reserva. Alterações de nome que resultem na substituição de ambos os Hóspedes originais nomeados na reserva serão consideradas cancelamento, e as taxas de cancelamento serão determinadas de acordo com a cláusula 6.1 acima.

7. BAGAGEM; OBJETOS DE VALOR; E TRANSPORTE LIMITADO.

7.1. Itens e Objetos de Valor Permitidos. Cada Hóspede está autorizado a transportar a bordo do Navio ou despachar apenas o vestuário e os pertences pessoais razoavelmente necessários para a Viagem, incluindo malas, baús, pastas, sacolas, bolsas, cabides contendo roupas, artigos de higiene pessoal e itens similares. Recomendamos fortemente que você não leve itens de valor e importantes, por exemplo, dinheiro, títulos negociáveis, itens de metal precioso, obras de arte, joias, itens frágeis, documentos importantes de viagem e outros, câmeras, computadores, equipamentos eletrônicos ou quaisquer outros objetos de valor, contidos na bagagem ou não (doravante denominados “Itens de Valor”), em sua Viagem. Se o fizer, eles devem ser transportados à mão e não colocados na sua bagagem. Uma vez a bordo, certifique-se de que seus Itens de Valor não sejam deixados desprotegidos em sua cabine ou em qualquer outro local a bordo do Navio. Cuidado especial deve ser tomado com tais itens. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos a quaisquer Itens de Valor.

7.2. Transporte Limitado. Não nos comprometemos a transportar como bagagem quaisquer ferramentas de trabalho, utensílios domésticos (incluindo, entre outros, eletrodomésticos e móveis), itens frágeis ou Itens de Valor. Cada Hóspede garante que nenhum referido item será apresentado à Transportadora em qualquer receptáculo ou contêiner como bagagem e, neste ato, isenta a Transportadora de qualquer responsabilidade por perda ou dano a tais itens quando apresentados à Transportadora em violação a esta garantia. Não obstante a frase anterior, se, por qualquer motivo, formos considerados responsáveis perante você pela perda ou dano de seus bens pessoais, nossa responsabilidade será limitada ao que for menor entre (i) danos reais dos Hóspedes e (ii) R$ 5.500,00 por Hóspede.

7.3. INEXISTÊNCIA DE MANUTENÇÃO EM COFRE. NÃO ACEITAMOS QUALQUER ITEM, SEJA OU NÃO DE VALOR, PARA FINS DE MANUTENÇÃO EM COFRE. O USO DE UM COFRE EM SUA CABINE, SEJA EM TROCA DE UMA TAXA OU DE OUTRA FORMA, NÃO CONSTITUI DEPÓSITO COM A TRANSPORTADORA.

7.4. Limites de Bagagem e Itens Proibidos. A menos que notifiquemos você sobre um limite inferior, o limite máximo de bagagem para cada Hóspede é de 90,5 kg. O limite de bagagem mencionado acima é aplicável apenas ao transporte a bordo do Navio; outras transportadoras (por exemplo, companhias aéreas, operadoras de ônibus ou operadoras de trem podem ter limites de bagagem diferentes, que podem ser menores). Se você reservar um Pacote de Viagem com voo incluído, é sua responsabilidade verificar o limite de bagagem incluída em seu Pacote e pagar quaisquer taxas de bagagem despachada ou excedente impostas pela companhia aérea ou por outra transportadora terceirizada (se houver).

De modo algum, qualquer Hóspede deverá levar a bordo do Navio ou fazer o check-in de quaisquer substâncias controladas ilegais (incluindo maconha medicinal), fogos de artifício, animais vivos, armas, armas de fogo, explosivos ou outros materiais perigosos, ou quaisquer outros itens proibidos pela Lei Aplicável ou por outra política. A posse e/ou o uso de maconha, incluindo maconha medicinal, e a posse ou o uso de quaisquer drogas ilícitas são estritamente proibidos em muitas jurisdições visitadas e a bordo do Navio em todos os momentos, bem como em terminais, durante excursões em terra ou qualquer outra parte da Viagem, independentemente de quaisquer leis locais, estaduais ou outras leis que possam permitir o uso ou a posse de maconha. Os hóspedes que violarem as leis de qualquer jurisdição estão sujeitos a serem denunciados às autoridades policiais ou alfandegárias, prisão e processo judicial. Se nós ou o Comandante do navio tivermos motivos para acreditar que qualquer cabine possa conter qualquer item ou substância que não deveria ter sido levado a bordo, o Comandante ou um oficial autorizado terá o direito de entrar e revistar a cabine em questão e apreender qualquer referido item ou substância. Os Hóspedes que tiverem levado a bordo itens perigosos, maconha em qualquer forma ou quaisquer drogas ilícitas ou substâncias controladas também estão sujeitos a desembarque imediato ou proibição de embarque. Os Hóspedes não terão direito a reembolso, perda, dano, inconveniência ou indenização de qualquer natureza em qualquer dessas circunstâncias. Você será responsável por nos notificar antes do início de sua Viagem caso haja alguma dúvida quanto à autorização para levar qualquer item ou substância a bordo do Navio. Reservamo-nos o direito de nos recusar a permitir que qualquer Hóspede leve a bordo do Navio ou em qualquer meio de Transporte qualquer item que consideremos inadequado.

7.5 Itens Deixados a Bordo. É sua responsabilidade retirar todos os seus pertences de sua cabine ao sair do Navio. Se um item for deixado a bordo, enquanto estivermos lá, ajudaremos você a tentar recuperá-lo. No entanto, se não pudermos fazê-lo, não seremos responsabilizados e o direcionaremos ao seu seguro-viagem para reivindicar o item.

8. SAÚDE PÚBLICA; ASSISTÊNCIA MÉDICA; E CONHECIMENTO DE ACEITAÇÃO DE RISCOS.

8.1 Consulta Recomendada com Médico Pessoal. Recomendamos que você discuta a conveniência da viagem e da participação em atividades a bordo e em terra com seu médico pessoal pelo menos 8 semanas antes da viagem.

8.2 Gravidez. Gestantes a partir da 24ª (vigésima quarta) semana da idade gestacional fetal estimada a qualquer momento durante sua Viagem não poderão embarcar e concordam em não reservar uma Viagem ou embarcar no Navio ou no Transporte em nenhuma circunstância.

8.3 Disponibilidade de Assistência Médica. Devido à natureza da viagem marítima e dos portos visitados, a disponibilidade de assistência médica a bordo do Navio e nos portos de escala pode ser limitada ou atrasada, e a evacuação médica pode não ser possível a partir do Navio enquanto estiver no mar ou de todos os locais para os quais o Navio navegar. É sua responsabilidade viajar com quaisquer medicamentos e/ou equipamentos médicos que você possa precisar durante sua Viagem.

8.4 Relacionamento com Prestadores de Serviços. Na medida em que você contratar os serviços de equipe médica ou contratados independentes dentro ou fora do Navio, você o fará por sua conta e risco. Qualquer equipe médica que atenda um hóspede dentro ou fora do Navio, seja ou não providenciada por nós, é fornecida exclusivamente para sua conveniência, trabalha diretamente para você e não será considerada como atuando mediante controle ou supervisão da Transportadora, uma vez que a Transportadora não é uma prestadora de serviços médicos. Embora a Transportadora tenha o direito de cobrar uma taxa e obter lucro por providenciar esses serviços, todas essas pessoas ou empresas serão consideradas contratados independentes e não atuarão na qualidade de agentes ou representantes da Transportadora. O Transportadora não assume qualquer responsabilidade por qualquer tratamento, não tratamento, diagnóstico, diagnóstico incorreto, negligência médica real ou alegada, aconselhamento, exame ou outros serviços prestados por tal equipe médica.

8.5 Pagamento por Serviços de Assistência Médica ou Cuidados Pessoais. Você concorda em pagar por todos os serviços de assistência médica ou outros serviços pessoais solicitados ou exigidos, dentro ou fora do Navio, incluindo o custo de qualquer atendimento ou transporte médico de emergência incorrido pela Transportadora e quaisquer custos associados à prestação de serviços médicos. Se você não puder pagar e a Transportadora pagar por tais despesas, você concorda em reembolsar a Transportadora por essas despesas.

8.6 Reconhecimento de Saúde, Viagem e Riscos. VOCÊ RECONHECE, ENTENDE E ACEITA QUE, ENQUANTO ESTIVER A BORDO DO NAVIO, NOS TERMINAIS E ÁREAS DE EMBARQUE, OU DURANTE ATIVIDADES EM TERRA E/OU DURANTE VIAGENS DE IDA ATÉ O NAVIO E VOLTA DELE, VOCÊ E OUTRAS PESSOAS QUE VIAJAM COM VOCÊ PODEM ESTAR EXPOSTOS A DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO AR, COMO GRIPE, COVID-19, RESFRIADOS E NOROVÍRUS. VOCÊ TAMBÉM ENTENDE E ACEITA QUE O RISCO DE EXPOSIÇÃO A ESSAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E A OUTRAS DOENÇAS É INERENTE À MAIORIA DAS ATIVIDADES EM QUE AS PESSOAS INTERAGEM OU COMPARTILHAM INSTALAÇÕES EM COMUM, ESTÁ ALÉM DO CONTROLE DA TRANSPORTADORA E NÃO PODE SER ELIMINADO EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA. VOCÊ ACEITA, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, ESSES RISCOS COMO PARTE DESTAS CONDIÇÕES DE RESERVA, INCLUINDO O RISCO DE DOENÇA GRAVE OU MORTE DECORRENTE DE TAIS EXPOSIÇÕES E/OU TODOS OS DANOS, PERDAS, CUSTOS E DESPESAS RELACIONADOS, DE QUALQUER NATUREZA, SEJA QUAL FOR.

9. EXIGÊNCIAS DE PASSAPORTE, VISTO E OUTRAS EXIGÊNCIAS DE ENTRADA.

9.1 Disposições Gerais. É sua responsabilidade garantir que tenha todos os documentos de viagem necessários para completar sua Viagem (por exemplo, documentos de cruzeiro, passagens aéreas, passaporte, carteirinha do convênio, comprovante de seguro, cartas referentes a menores desacompanhados, vistos e carteiras de vacinação) e que os nomes contidos nesses documentos sejam exatamente os mesmos que aparecem em suas passagens de cruzeiro e/ou passagens aéreas. Como cortesia, podemos fornecer informações gerais ou consultoria sobre os documentos de viagem necessários para uma determinada Viagem. No entanto, essas informações são apenas um guia, sendo sua responsabilidade verificar tais informações com as autoridades governamentais apropriadas, e não garantimos ou asseguramos a exatidão de tais informações. Exceto quando tivermos concordado expressamente em obter um visto, autorização de entrada ou outro documento similar em seu nome, não aceitamos qualquer responsabilidade se você não puder viajar por não ter cumprido quaisquer exigências de passaporte, visto ou imigração. ALÉM DISSO, O EMBARQUE PODERÁ SER NEGADO E OS TERMOS DE CANCELAMENTO ESTABELECIDOS NA CLÁUSULA 6.1 PODERÃO SER APLICÁVEIS, OU VOCÊ PODERÁ ESTAR SUJEITO A MULTAS OU DEPORTAÇÃO, CASO NÃO TENHA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA OU SE A SUA DOCUMENTAÇÃO CONTIVER ERRO.

9.2 Passaportes. Você deve possuir um passaporte válido por pelo menos 6 meses após a data prevista de retorno. Dependendo do seu país de cidadania, a obtenção de um passaporte pode em geral levar até 12 semanas, mas você deve considerar um prazo maior em épocas de maior movimento do ano. Cidadãos e residentes permanentes de certas áreas de circulação comum (por exemplo, o Espaço Schengen ou a Área de Circulação Comum) podem ser autorizados a viajar com menos controles, inclusive sem passaporte. Contudo, ainda podemos exigir que você forneça os dados do seu passaporte para cumprir nossas obrigações, e recomendamos fortemente que você tenha e leve um passaporte válido em caso de emergência ou outras circunstâncias imprevistas.

9.3 Vistos. Dependendo do itinerário, poderá haver exigência de visto para sua Viagem, especialmente se você estiver visitando países da América do Norte, Ásia, Oriente Médio, China, Índia e Austrália. Se precisar de assistência ao solicitar seus vistos, recomendamos a VisaCentral, uma empresa da CIBT. Para garantir que você saiba das exigências de visto de seu destino, a CIBT criou um portal de vistos dedicado, disponível em https://cibtvisas.co.uk/royalcaribbean.

O PORTAL VISACENTRAL É FORNECIDO APENAS PARA SUA CONVENIÊNCIA. É SUA RESPONSABILIDADE GARANTIR QUE TENHA TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENTRAR EM CADA PAÍS DO ITINERÁRIO DE SUA VIAGEM, MESMO QUE NÃO PRETENDA DESEMBARCAR DO NAVIO. VOCÊ DEVE CONFIRMAR QUAISQUER EXIGÊNCIAS DE ENTRADA/SAÍDA COM A EMBAIXADA OU COM O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA PRINCIPAL.

9.4 Outras Exigências de Entrada. Muitos países exigem registros prévios de chegada, carteiras de vacinação ou imunidade, declarações de saúde ou autorizações de viagem, em geral exigidos juntamente com um passaporte válido. Se a sua viagem incluir um voo ou porto de escala nos Estados Unidos da América, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Coreia do Sul ou Reino Unido, poderá ser necessário obter autorização eletrônica prévia antes de embarcar em um voo ou chegar a um ponto de entrada.

10. VOOS.

10.1 Disposições Gerais. Ao reservar uma viagem com voo incluído, os componentes do voo estão sujeitos à disponibilidade e às condições de transporte da companhia aérea aplicável, que podem ser consultadas no website específico da companhia aérea ou estão disponíveis mediante solicitação. Essas condições estabelecem os seus direitos e obrigações, que você deve cumprir. Se incorrermos em custos devido ao seu não cumprimento das condições aplicáveis da companhia aérea, reservamo-nos o direito de repassar esses custos a você. Na maioria dos casos, não podemos pré-reservar assentos, alocar grupos de passageiros no mesmo voo ou confirmar quaisquer solicitações especiais. Além disso, algumas companhias aéreas podem restringir o acúmulo de pontos de fidelidade ou o usufruto de benefícios de fidelidade em conjunto com as tarifas praticadas por nós.

11. EXCURSÕES EM TERRA, PASSEIOS, INSTALAÇÕES OU OUTROS TRANSPORTES.

11.1. Disposições Gerais. Com exceção do transporte a bordo do Navio, quaisquer outras providências de qualquer tipo, incluindo, entre outras, providências aéreas, excursões em terra, passeios, hotéis, restaurantes, atrações e outras atividades ou serviços similares, incluindo todos os meios de transporte, produtos ou instalações relacionados, são tomadas exclusivamente para sua conveniência e são oferecidas por sua conta e risco. Os prestadores, proprietários e operadores de tais serviços, meios de transporte, produtos e instalações são contratados independentes e não atuam na qualidade de nossos agentes ou representantes em nenhuma qualidade. Embora possamos cobrar uma taxa ou de outro modo obter lucro com a realização de tais providências e ofertas de venda, excursões em terra, passeios, hotéis, restaurantes, atrações e outras atividades ou serviços similares realizados fora do Navio com fins lucrativos, não nos comprometemos a supervisionar ou controlar tais contratados independentes ou seus funcionários, nem a manter seus meios de transporte ou instalações, e não fazemos nenhuma declaração, expressa ou implícita, quanto à sua adequação ou segurança. Em nenhuma circunstância a não realização de uma determinada excursão em terra constituirá uma alteração significativa em sua Viagem ou implicará em direito a qualquer tipo de indenização, exceto o reembolso dos valores pagos (se houver) por essa excursão em terra.

11.2 Documentação e Outras Informações. As informações e a documentação em nossos sistemas relativas a excursões em terra, passeios, hotéis, restaurantes, atrações e outras atividades ou serviços similares são fornecidas por cada operadora relevante e, no melhor de nosso conhecimento, estão corretas no momento da emissão. Tais informações e documentação não fazem parte do seu contrato conosco, mesmo quando o auxiliamos a fazer uma reserva com uma operadora relevante. Cada operadora relevante emitirá seu próprio contrato a respeito da prestação de serviços a você.

Quaisquer contratos que você celebrar diretamente com prestadores em relação a passeios, hotéis, restaurantes, atrações e outras atividades ou serviços similares são entre você e as operadoras relevantes, e não fazem parte do seu contrato conosco, independentemente do fato de podermos prestar assistência prática a você na reserva de tais atividades ou mesmo fazer a reserva em seu nome. Consequentemente, não podemos aceitar qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, em relação a tais atividades. Qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente de excursões em terra, passeios, hotéis, restaurantes, atrações e outras atividades ou serviços similares deve ser apresentada contra a operadora relevante. Se, no entanto, tal controvérsia ou reivindicação for apresentada contra nós, deverá ser feita de acordo com a Lei Aplicável e as cláusulas de Seleção de Foro contidas abaixo.

11.3. Programa de Excursões em Terra. Para sua conveniência, elaboramos um extenso programa de excursões em terra que será oferecido exclusivamente por operadoras de turismo locais no destino relevante. Dependendo da Categoria Tarifária adquirida, uma seleção de excursões em terra está incluída como serviço no Preço da Viagem. Em todo caso, opções de excursões em terra com upgrade podem estar disponíveis para compra em portos de escala selecionados. Se você tiver adquirido uma Categoria Tarifária que não inclui excursões em terra, podemos disponibilizar excursões em terra para compra. Em cada caso, todas as excursões em terra são oferecidas por prestadores independentes e não são organizadas, supervisionadas ou monitoradas por nós. Consulte o Apêndice A (Termos Incluídos e Especiais do Programa) para obter mais detalhes.

11.4 Reconhecimento de Risco. Todas as excursões em terra, passeios, hotéis, restaurantes, atrações e outras atividades ou serviços similares podem envolver ou exigir esforço físico, ou envolver um grau de risco ou perigo, e você deve considerar cuidadosamente se qualquer dos itens acima é adequado para você. É sua responsabilidade pesquisar adequadamente quaisquer excursões em terra e/ou atividades das quais pretenda participar e fazer as perguntas relevantes aos operadores terceirizados delas para garantir que uma determinada atividade seja adequada às suas habilidades e que você esteja preparado com trajes adequados, incluindo quaisquer trajes necessários para terrenos difíceis ou perigosos, esforço físico por longos períodos e/ou condições climáticas extremas. Não obstante o acima exposto:

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A PRÓPRIA NATUREZA DAS ATIVIDADES RECREATIVAS EM EXCURSÕES EM TERRA, PASSEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DAS QUAIS VOCÊ PARTICIPARÁ OU VENHA A PARTICIPAR PODE SER PERIGOSA, COM RISCOS E PERIGOS INERENTES, PODENDO OCORRER LESÃO CORPORAL (E ÀS VEZES MORTE), E VOCÊ CONCORDA EM ASSUMIR E ACEITAR TODOS OS RISCOS DE LESÃO CORPORAL OU MORTE QUE POSSAM OCORRER. OS PERIGOS E RISCOS EM POTENCIAL ASSOCIADOS A ESSAS ATIVIDADES PODEM INCLUIR, DENTRE OUTROS, EXPOSIÇÃO A PATÓGENOS, TERRENOS DIFÍCEIS E PERIGOSOS, ESFORÇO FÍSICO POR LONGOS PERÍODOS, CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, INCLUINDO MUDANÇAS SÚBITAS E INESPERADAS, E DIFICULDADES DE EVACUAÇÃO EM CASO DE FERIMENTOS.

ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE OS AVISOS DE RISCO CONTIDOS ACIMA CONSTITUEM UM “AVISO DE RISCO” PARA FINS DE QUALQUER LEGISLAÇÃO RELEVANTE.

12. SOLICITAÇÕES ESPECIAIS; PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO.

12.1 Necessidades/Solicitações Especiais. Procuramos auxiliar pessoas com condições médicas, deficiências e mobilidade reduzida, envidando esforços razoáveis para atender às necessidades de serviços/assistência especiais. Se você tiver alguma condição médica, deficiência ou mobilidade reduzida, procuraremos garantir uma viagem segura e confortável em aeroportos, píeres e a bordo, entrando em contato com companhias aéreas, agentes portuários, hotéis, empresas de transporte e pessoal de bordo para tomar todas as providências razoáveis e necessárias em nossa área de competência para auxiliá-lo. Você pode entrar em contato com o escritório de reservas local ou escrever para o nosso Departamento de Necessidades Especiais em royalcaribbeanreservas @rccl. com.br para discutir a disponibilidade ou adequação de quaisquer necessidades ou acomodações especiais.

12.1.1 Aviso às Pessoas com Mobilidade Reduzida. Caso precise de cadeira de rodas, é sua responsabilidade levar uma cadeira de rodas dobrável para seu uso. Informamos também que certas exigências internacionais de segurança, normas de construção naval e/ou regulamentações aplicáveis envolvendo projeto, construção ou operação do Navio podem restringir o acesso às instalações ou atividades para pessoas com deficiências de mobilidade, comunicação ou outras deficiências, ou com necessidades especiais. Além disso, o Navio pode atracar em diversos portos, incluindo portos remotos, que variam significativamente sua capacidade de acomodar pessoas com deficiência, ou podem exigir que os passageiros desembarquem do Navio por meio de bote auxiliar ou bote inflável. Quando for preciso que o Navio lance botes auxiliares ou botes infláveis, ele não estará atracado, uma passarela não estará disponível e não podemos transportar cadeiras de rodas ou scooters de mobilidade. Quando disponível, tentaremos providenciar transporte alternativo para Hóspedes com mobilidade limitada para que acessem as instalações portuárias. Em cada caso, o Comandante do Navio tomará a decisão final por todos os Hóspedes em questão a respeito da conveniência de prestar essa assistência ou desembarcar Hóspedes ou equipamentos de mobilidade, considerando todos os fatores apropriados, incluindo as condições do porto, as condições climáticas, as condições de segurança e o equipamento a ser desembarcado.

12.1.2 Cães-Guia. Dependendo do itinerário escolhido, nossa capacidade de acomodar cães-guia pode ser gravemente restringida pelas leis do estado do porto. Especificamente, não podemos acomodar cães-guia em nenhuma viagem para as Ilhas Galápagos. Entre em contato com o escritório de reservas local ou agente de viagens para obter mais informações.

12.1.3 Dietas Especiais/Alergias. Também nos esforçamos para atender a necessidades alimentares especiais por motivos religiosos e/ou médicos. Em geral, acomodamos as seguintes dietas especiais a bordo: vegetariana, para diabéticos, com baixo teor de gordura, baixo teor de sódio e baixo teor de colesterol. Refeições kosher e sem lactose podem estar disponíveis mediante solicitação prévia. Pedidos de refeições especiais são oferecidos para sua conveniência, podem não ter o mesmo padrão ou oferecer a mesma variedade dos pratos oferecidos no cardápio geral e devem ser solicitados com antecedência. Especialmente em cruzeiros para destinos remotos, a disponibilidade de certos ingredientes ou alternativas de ingredientes pode ser severamente limitada.

AVISO DE ALERGIA: Devido à natureza da preparação dos alimentos no mar, não podemos garantir que nossas cozinhas, alimentos ou bebidas estejam livres de alérgenos, pois pode ocorrer contaminação cruzada. Se você tem alergias alimentares, evite utilizar restaurantes self-service e converse com um membro da equipe do restaurante antes de pedir e/ou consumir qualquer alimento ou bebida.

12.2 Procedimentos de Solicitação. Você deve nos informar por escrito sobre quaisquer solicitações ou acomodações especiais que possa necessitar (por exemplo, o transporte de qualquer equipamento médico, cães-guia, cadeiras de rodas, assistência para circular no aeroporto, porto ou Navio, etc.) no momento da reserva. Com base nas informações fornecidas, avaliaremos a segurança e a adequação da sua Viagem e o aconselharemos de forma correspondente. Se considerarmos que a Viagem que você escolheu é inadequada, com base nas informações fornecidas ou nas acomodações solicitadas, entraremos em contato o mais breve possível para explicar nossos motivos e avaliar possíveis alternativas.

12.2.1 Solicitações Confirmadas. Não podemos garantir que qualquer solicitação especial será atendida, a menos que especificamente confirmado em sua fatura de confirmação como uma exigência especial aceita por nós. Exceto quando assim confirmado, o não atendimento de qualquer solicitação ou acomodação especial não constituirá uma violação de contrato de nossa parte. A confirmação de que uma solicitação especial foi anotada ou repassada ao fornecedor, ou a inclusão da solicitação especial em sua confirmação de reserva ou em qualquer outra documentação, não constitui confirmação de que a solicitação será atendida. A menos e até que especificamente confirmadas, todas as solicitações e acomodações especiais estão sujeitas a disponibilidade. Qualquer solicitação ou acomodação especial que tenhamos aceitado será especificamente confirmada como aceita em sua confirmação de reserva.

13. OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELOS HÓSPEDES, LEIS APLICÁVEIS E NORMAS DA TRANSPORTADORA; INDENIZAÇÃO.

13.1 Disposições Gerais. Você concorda em cumprir suas obrigações de acordo com estas Condições de Reserva, todas as Leis Aplicáveis e as normas e políticas da Sociedade, da Transportadora, do Navio e do Transporte (conforme o caso e conforme possam ser alteradas periodicamente). Você também concorda em não entrar em nenhum dos Navios designados exclusivamente para a tripulação, incluindo os alojamentos da tripulação, em nenhuma circunstância. Você reconhece e aceita que a Transportadora poderá proibi-lo ou restringi-lo de levar bebidas alcoólicas para consumo a bordo do Navio e concorda em cumprir qualquer política da Transportadora que abranja tais questões. Nenhuma disposição contida neste Contrato concederá ao Hóspede qualquer direito de comercializar, anunciar, promover, fornecer ou vender produtos ou serviços a outros hóspedes durante sua Viagem, e o Hóspede estará proibido de fazê-lo.

13.2 Posse de Documentos de Viagem. Você será o único responsável por manter em sua posse todos os passaportes, vistos e outros documentos de viagem necessários para embarque, viagem e desembarque em todos os portos de escala. Você assume total responsabilidade por determinar, por meio de seu agente de viagens ou da autoridade governamental competente, os documentos necessários. Você concorda, ainda, em nos fornecer (mediante solicitação razoável) quaisquer documentos de viagem. Devolveremos tais documentos no máximo até o final de sua Viagem.

13.3 Atividades Ilegais Proibidas. Você entende que temos uma política de tolerância zero para atividades ilegais e denunciaremos tais atividades às autoridades competentes.

13.4 Supervisão de Menores. Se você estiver acompanhando um menor, concorda em supervisioná-lo o tempo todo para garantir o cumprimento destas Condições de Reserva e o comportamento adequado a bordo.

13.5 Bagagem Sujeita a Revista. No interesse da segurança, você concorda que todas as pessoas a bordo do Navio e suas bagagens estarão sujeitas a inspeção, incluindo, entre outros, monitoramento eletrônico, com ou sem o seu consentimento ou conhecimento adicional.

13.6 Combate a Cabotagem. Você reconhece que, para determinadas viagens, como uma viagem de ida e volta com início em um porto dos Estados Unidos, você deve completar a viagem inteira, e que a omissão em fazê-lo poderá resultar em multa ou outra penalidade determinada por um ou mais órgãos governamentais. Você também concorda em pagar qualquer referida multa ou penalidade imposta por não completar toda a viagem e em nos reembolsar caso paguemos tal multa ou penalidade.

13.7 Pagamento de Taxas de Bordo. Você concorda em pagar integralmente antes do último dia do seu Cruzeiro, e reservamo-nos o direito de cobrar, todas as taxas de entretenimento, bens e serviços incorridas por você, e por qualquer menor pelo qual você seja responsável, ou incorridas pela Transportadora em seu nome.

13.8 Suas Obrigações de Indenização. Exceto se de outra forma estabelecido nestas Condições de Reserva, ou de outra forma exigido pela Lei Aplicável, você deve nos indenizar por quaisquer despesas incorridas ou sofridas por nós que não estejam incluídas na Tarifa de Cruzeiro, incluindo, entre outras, despesas relacionadas a tratamento médico, odontológico ou similar, acomodação, transporte, multas de imigração, repatriação, danos materiais, lesão corporal ou morte de terceiros e quaisquer compras ou crédito concedido a você durante sua Viagem. Você também deverá nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou outros valores em que incorrermos como resultado do seu descumprimento de qualquer exigência destas Condições de Reserva, incluindo, a título de exemplo, o não fornecimento de quaisquer informações pessoais necessárias para confirmar qualquer elemento da sua reserva, mediante solicitação.

13.9 Nossos Direitos. A Sociedade e/ou a Transportadora também podem alterar acomodações de qualquer pessoa a bordo, modificar ou cancelar quaisquer atividades dela, negar serviço de bebidas alcoólicas a ela, confiná-la em uma cabine ou colocá-la em quarentena, revistar sua cabine, seus bens ou sua bagagem, alterar suas excursões em terra e/ou qualquer outra atividade, desembarcá-la ou recusar-se a embarcá-la ou a qualquer pessoa responsável por qualquer passageiro menor de idade, ou restringir qualquer referida pessoa a qualquer momento, sem responsabilidade, por sua conta e risco, quando, em nosso parecer exclusivo, ou no parecer do Comandante, sua conduta ou presença, ou a de qualquer menor pelo qual seja responsável, for considerada como um possível perigo, risco à segurança ou prejudicial a si ou à saúde, ao bem-estar, ao conforto ou ao prazer de outros, ou estiver em violação de qualquer disposição destas Condições de Reserva.

13.10 Recusa de Transporte. A Transportadora poderá se recusar a transportar você e poderá retirá-lo ou a qualquer pessoa de seu grupo de viagem do Navio ou Transporte a qualquer momento, por qualquer dos seguintes motivos: (i) sempre que tal ato for necessário para cumprir quaisquer regulamentos, diretivas ou instruções governamentais; (ii) quando você se recusar a permitir que seja revistado ou aos seus bens em busca de explosivos, armas, materiais perigosos ou outros itens roubados, ilegais ou proibidos; (iii) quando você se recusar, mediante solicitação, a apresentar identificação positiva; ou (iv) por deixar de cumprir as normas e procedimentos da Transportadora, incluindo, por exemplo, a Política de Saúde, Segurança e Conduta do Hóspede; ou (v) se o serviço for negado a você de acordo com nossa Política de Recusa de Transporte. A Política de Saúde, Segurança e Conduta do Hóspede e a Política de Recusa de Transporte estão disponíveis em nosso website e mediante solicitação.

14. CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A BORDO.

A idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas nos navios da Royal Caribbean International^® depende da localização do navio no início do itinerário do cruzeiro, mas pode mudar durante a viagem, conforme exigido pelas leis locais. Hóspedes que violarem quaisquer políticas sobre bebidas alcoólicas (consumo excessivo, fornecimento de bebidas alcoólicas a pessoas menores de idade, comportamento irresponsável ou tentativa de ocultar bebidas alcoólicas nos pontos de verificação de segurança e/ou de verificação de bagagem ou em qualquer outro momento) poderão ser desembarcados ou impedidos de embarcar, à sua própria custa, de acordo com nossa Política de Conduta do Hóspede. A Royal Caribbean International^® reserva-se o direito de revogar ou de outra forma restringir os privilégios de consumo de bebidas alcoólicas de qualquer hóspede, independentemente da idade. Consulte a Política de Segurança de Hóspedes para obter detalhes completos.

15. POLÍTICA A RESPEITO DO FUMO.

Não é permitido fumar em nenhum restaurante, cassino, teatro, lounge, saguão, elevador ou corredor. Essa política inclui produtos similares ao fumo, como cigarros eletrônicos. Não é permitido fumar em nenhuma cabine ou na varanda da cabine. Fumar só é permitido em áreas designadas dos navios. Nossa política de fumo está sujeita a alterações. Alterações podem ser introduzidas caso os países a partir dos quais/para os quais navegarmos executem suas regulamentações locais sobre fumo.

16. HÁ ALGUMA RESTRIÇÃO DE IDADE?

MENORES: É proibido o embarque de menores de 18 (dezoito) anos, salvo se acompanhados dos pais ou responsável legal, que, nesse caso, deverá(ão) ser acomodados na mesma cabine ou em cabines conjugadas, para Cruzeiros com embarque no Brasil e demais países da América do Sul, observado o disposto nos parágrafos seguintes.

A idade acima estabelecida será de 21 (vinte e um) anos para os demais países, observadas, contudo, as leis locais de cada país abrangido pelo Cruzeiro.

Menores deverão estar acompanhados de ambos os pais ou, na ausência destes, de um responsável legal. Para os casos em que o menor viajar desacompanhado de um dos pais ou de ambos, será necessária a apresentação de autorização por escrito, em 3 (três) vias, sendo que, no caso de Cruzeiros Internacionais, uma delas deverá ser em inglês, com foto do menor e assinatura reconhecida em cartório do pai/da mãe ausente, observado o disposto na legislação aplicável, autorizando, inclusive, tratamento médico a bordo, se necessário. Caso os pais não consigam emitir tal autorização, o menor somente poderá viajar desacompanhado mediante a apresentação de ordem judicial específica para a viagem.

Nos casos previstos no parágrafo acima, o responsável que acompanhar o menor deverá ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade.

Caso a autorização por escrito não seja apresentada, o(s) menor(es) em questão não poderá(ão) embarcar no navio ou realizar o cruzeiro. A Royal Caribbean International^® não se responsabiliza por quaisquer custos, despesas ou perdas sofridas como resultado disso pelo menor afetado, pela(s) pessoa(s) que paga(m) pelo cruzeiro (se não o próprio menor) ou por quaisquer pessoas viajando com o menor que decidam não prosseguir com a viagem em decorrência da não apresentação da carta de autorização estabelecida acima.

Observação: pais/responsáveis legais viajando com menores com sobrenome diferente do deles deverão apresentar comprovante oficial, como certidão de nascimento/casamento/documentos de divórcio para comprovar que são os pais/responsáveis legais dos menores em questão. A comprovação da guarda legal também é necessária quando um menor viaja com seu responsável legal.

Cabines individuais podem ser reservadas por casais com idade mínima de dezesseis anos (a comprovação do casamento é exigida no momento da reserva). Cabines individuais só podem ser ocupadas por menores quando forem adjacentes (em frente ou ao lado) da cabine do pai/mãe ou responsável legal do menor.

Há certas instalações a bordo com acesso restrito por idade. Os Hóspedes do Elemis AquaSpa devem ter mais de 18 (dezoito) anos. Detalhes completos sobre as instalações a bordo com restrições de idade estão contidos na Programação Diária, disponível no Balcão de Atendimento ao Hóspede. A idade mínima para bebês embarcarem é de 6 (seis) meses, na data da partida, e 12 (doze) meses na data da partida para Travessias Transatlânticas/Transpacíficas, Havaí, Austrália, cruzeiros selecionados na América do Sul e outros cruzeiros selecionados. Para os fins desta política, qualquer cruzeiro com 3 (três) ou mais dias consecutivos no mar exigirá que os bebês tenham 12 (doze) meses de idade no primeiro dia do cruzeiro/passeio. A saúde e a segurança de nossos hóspedes são nossa prioridade número um. Portanto, considerando as limitações das instalações médicas, equipamentos e equipe a bordo, a sociedade não pode aceitar renúncias, liberações ou solicitações de exceções a esta política.

16.1 E QUANTO A PARTIDAS ANTECIPADAS OU ATRASADAS E ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO?

Lamentamos não poder garantir que os navios farão escala em todos os portos anunciados ou seguirão todas as partes do itinerário anunciado. Os itinerários podem mudar periodicamente, tanto antes quanto depois da partida do seu cruzeiro. A Royal Caribbean International^® e o Comandante do Navio têm o direito de omitir ou substituir qualquer (quaisquer) porto(s), fazer escala em qualquer (quaisquer) porto(s) adicional(is), modificar a ordem de escala nos portos, alterar o horário de chegada, partida ou tempo despendido em qualquer porto de escala, modificar o itinerário anunciado de qualquer forma ou substituir outro navio. Sempre que possível, você será avisado sobre quaisquer alterações significativas em seu itinerário confirmado antes da partida – consulte a cláusula 16.2. Alterações ao último itinerário confirmado para o seu cruzeiro podem ser necessárias após a sua partida por vários motivos, como condições climáticas e marítimas predominantes, emergências com hóspedes, prestação de assistência a outras embarcações e impossibilidade de o navio operar em sua(s) velocidade(s) normal(is) devido a problemas mecânicos ou técnicos inesperados. Normalmente, as alterações no itinerário visam proteger os interesses e a segurança dos nossos hóspedes. É claro que faremos o possível para evitar quaisquer alterações que tenham um efeito prejudicial significativo em seu último itinerário confirmado. No entanto, não podemos aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer alterações resultantes de circunstâncias fora do nosso controle (consulte a cláusula 16.4 abaixo) ou que não tenham um efeito prejudicial significativo.

16.2 VOCÊS PODEM ALTERAR OU CANCELAR MINHA VIAGEM?

Ocasionalmente, temos de efetuar alterações e corrigir erros em nossos termos e condições, no folheto ou em nosso website e outros detalhes, tanto antes como depois de as reservas terem sido confirmadas e, ainda mais raramente, cancelar reservas confirmadas. Pode ser necessário realizar obras de manutenção/construção no seu cruzeiro ou podemos ser exigidos a cumprir ordens governamentais ou oficiais que afetem os nossos serviços. Caso as obras sejam propensas a prejudicar seriamente a sua viagem, ou caso seja publicada uma ordem governamental ou oficial relevante, nós o avisaremos o mais brevemente possível. Ocasionalmente, também podemos ser forçados a cancelar um cruzeiro devido a restrições legais locais que nos impeçam de permitir que você viaje com base nisso, mas envidaremos esforços para informá-lo imediatamente após efetuar a referida reserva, se necessário. Embora sempre nos esforcemos para evitar alterações e cancelamentos, reservamo-nos o direito de fazê-lo. Se precisarmos fazer uma alteração significativa ou um cancelamento, informaremos a você o mais breve possível.

16.3 VOCÊS PODEM SE RECUSAR A PERMITIR MINHA VIAGEM?

Se, em nosso parecer razoável ou no parecer razoável do Comandante ou médico do navio, você estiver ou parecer estar inapto a viajar por qualquer motivo, ou representar um risco ou perigo a si mesmo ou a terceiros, ou se comportar de maneira a causar ou propensa a causar perigo, perturbação ou sofrimento a terceiros ou perigo a bens materiais, temos o direito, sem prévia notificação, de recusar sua viagem em qualquer navio e de encerrar suas férias de cruzeiro a qualquer momento. Você poderá então ser deixado em qualquer porto ou local onde o navio atracar, sem que incorramos em qualquer responsabilidade. Você terá de pagar quaisquer custos, despesas ou perdas sofridos como resultado disso, e não pagaremos nenhuma indenização ou reembolso, a menos que determinado de outra forma por lei. Uma vez encerrada sua viagem dessa maneira, não teremos mais nenhuma responsabilidade perante você. Para garantir uma viagem saudável, também podemos solicitar que os hóspedes que chegarem ao check-in e apresentarem sintomas de doenças gastrointestinais ou outras doenças facilmente transmissíveis, após consulta com nossa equipe médica, remarquem seu cruzeiro. O mesmo direito de recusar a sua viagem ou a utilização de quaisquer serviços é aplicável caso você esteja ou pareça estar inapto a viajar ou de outra forma se comporte mal, conforme estabelecido acima, durante qualquer outra parte da sua viagem. Caso não tenha notificado devidamente qualquer assistência ou necessidade que possua de acordo com a cláusula 12 acima, reservamo-nos o direito de recusar a sua viagem.

Importante: A violação de qualquer das políticas da Royal Caribbean International^® constitui motivo para a aplicação das medidas corretivas cabíveis, incluindo o confisco de materiais ou itens impróprios e a expulsão do hóspede do navio, a recusa de sua viagem ou o cancelamento de futuras reservas de cruzeiro. Essas políticas estão sujeitas a alterações sem prévia notificação e sem responsabilidade para a Royal Caribbean International^®, que tem a liberdade de adotar normas adicionais não previstas nessas políticas.

16.4 QUAL É A RESPONSABILIDADE DE VOCÊS PERANTE OS HÓSPEDES?

Observando-se a cláusula 16.5 abaixo, prometemos garantir que as providências de viagem que concordamos em tomar, cumprir ou oferecer, conforme aplicável, como parte do nosso contrato com você, sejam tomadas, cumpridas ou oferecidas com habilidade e cuidado razoáveis. Isso significa que, observando-se estas condições de reserva, aceitaremos responsabilidade se, por exemplo, você sofrer morte ou lesão corporal ou se as providências de sua viagem contratada não forem oferecidas conforme prometido ou se mostrarem deficientes como resultado de omissão nossa, de nossos funcionários, agentes ou fornecedores em usar habilidade e cuidado razoáveis na tomada, no cumprimento ou no oferecimento, conforme aplicável, das providências de viagem contratada. Além disso, somente seremos responsáveis por atos ou omissões de nossos funcionários, empregados ou agentes se, no momento do suposto ato ou omissão, eles estivessem agindo legalmente e desempenhando deveres ou serviços mediante nossas instruções específicas, e no decorrer de seu emprego ou de sua contratação conosco.

Não seremos responsáveis por qualquer ferimento, doença, morte, perda (por exemplo, perda de diversão), dano, despesa, custo ou qualquer outro valor ou reivindicação de qualquer natureza que resulte de qualquer dos seguintes:

• Ato(s) e/ou omissão(ões) da(s) pessoa(s) afetada(s) ou de qualquer integrante(s) de seu grupo; ou
• Ato(s) e/ou omissão(ões) de terceiros não relacionado(s) ao fornecimento de sua viagem e que tenha(m) sido imprevisível(is) ou inevitável(is); ou
• Evento ou circunstância que nós ou o fornecedor dos serviços não poderíamos ter previsto ou evitado, mesmo tomando todos os cuidados razoáveis; ou
• Ato(s) e/ou omissão(ões) de qualquer (quaisquer) pessoa(s) que, no momento do suposto ato ou omissão, não estava(m) agindo legalmente e desempenhando funções ou serviços mediante nossas instruções específicas e/ou no decorrer de seu emprego ou de sua contratação diretamente conosco; ou
• “força maior”, conforme definido na cláusula 16.7.

Não podemos aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer danos, perdas, lesões ou despesas (doravante denominados “Perdas”) que você possa incorrer como resultado de qualquer afirmação, omissão, declaração, garantia, promessa ou informação fornecida por você, seja verbalmente ou por escrito, independentemente do formato ou meio (doravante denominada “Comunicação”), a nós ou ao seu agente de viagens antes de reservar sua viagem conosco, independentemente de termos agido com base em tal Comunicação ou de que poderíamos (ou deveríamos) ter previsto que você sofreria ou incorreria em perdas se agíssemos com base nela; nem podemos aceitar qualquer Perda que não tenha resultado diretamente de qualquer dolo ou ato ou omissão negligente de nossa parte no cumprimento do contrato celebrado entre nós.

Além disso, não podemos aceitar responsabilidade por quaisquer perdas comerciais. Não podemos aceitar responsabilidade por quaisquer serviços que não façam parte do nosso contrato com você. Isso inclui, por exemplo, quaisquer serviços ou instalações adicionais que seu hotel ou qualquer outro fornecedor concorde em fornecer a você, quando os serviços ou as instalações não estiverem anunciados em nosso folheto ou em nosso website, e não tivermos concordado em providenciá-los. Além disso, independentemente de qualquer texto utilizado por nós em nosso website, em qualquer de nossos folhetos ou em qualquer outro lugar, prometemos apenas usar a habilidade e o cuidado razoáveis, conforme estabelecido acima, e não temos nenhuma responsabilidade maior ou diferente perante você.

Se os serviços específicos que originaram a reivindicação ou reclamação estiverem em conformidade com os padrões, as leis e os regulamentos locais aplicáveis a esses serviços na época, os serviços serão considerados como tendo sido devidamente prestados. Este será o caso mesmo que os serviços não estivessem em conformidade com as leis que regem estas Condições de Reserva e que teriam sido aplicáveis se esses serviços tivessem sido prestados em um país cujas leis regem estas Condições de Reserva. A exceção a isso é quando a reivindicação ou reclamação se referir à ausência de um recurso de segurança, o que poderia levar um turista razoável a se recusar a aproveitar a viagem em questão.

16.5 RESSALVA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Enquanto estiver a bordo de nossos navios, você poderá participar de atividades recreativas. Você reconhece e concorda que, por sua própria natureza, as atividades recreativas das quais você participar podem ser perigosas, com riscos e perigos inerentes, podendo ocorrer lesões corporais (e, às vezes, morte), e você concorda em assumir e aceitar todos os riscos de lesões corporais ou morte que possam ocorrer. Ao usar qualquer atividade recreativa, participar dela, se envolver nela ou reservar qualquer referida atividade recreativa, você aceita esses riscos e concorda que a Royal Caribbean Cruises Ltd., operando como Grupo Royal Caribbean, e todas as suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, sucessores, cessionários, navios afiliados, respectivos comandantes, oficiais e tripulantes, operadores, fretadores, subscritores, agentes, empregados e administradores não são responsáveis por nenhuma reivindicação sua, de seus dependentes ou representantes legais por negligência, violação de contrato, lei ou dever legal resultando em lesão corporal ou morte, em qualquer perda ou dano direto/indireto ou imprevisto, incluindo, entre outros, perda financeira (como lucros cessantes ou perda de uso de capital, receita ou outra), ou por qualquer perda ou dano punitivo, exemplar, especial ou inerente.

Ao utilizar quaisquer atividades recreativas, participar delas, envolver-se nelas ou reservar quaisquer referidas atividades recreativas a bordo, você reconhece, concorda e entende que os avisos de risco contidos acima constituem um “aviso de risco” para os fins da legislação aplicável.

Você reconhece, concorda e entende que a Royal Caribbean Cruises Ltd., operando como Grupo Royal Caribbean, e todas as suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, sucessores, cessionários, navios afiliados, respectivos comandantes, oficiais e tripulantes, operadores, fretadores, subscritores, agentes, empregados e administradores não são responsáveis de forma alguma pelos atos, omissões, negligência ou dolo de terceiros independentes, incluindo, entre outros, quaisquer fornecedores terceirizados independentes de licitações, excursões em terra e/ou atividades, e você concorda em assumir e aceitar todos os riscos de lesão corporal ou morte que possam ocorrer e, neste ato, renuncia ao direito de apresentar uma reivindicação contra a Royal Caribbean Cruises Ltd., operando como Grupo Royal Caribbean, e todas as suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, sucessores, cessionários, navios afiliados, respectivos comandantes, oficiais e tripulantes, operadores, fretadores, subscritores, agentes, empregados, administradores, contratados e operadores terceirizados por qualquer lesão corporal ou morte de qualquer forma decorrente de tais atividades. Todos os participantes que se envolvem em tais atividades recreativas o fazem por sua conta e risco. O limite de responsabilidade para quaisquer atividades de excursões em terra está previsto na cláusula 11 destas Condições de Reserva.

BENEFICIÁRIOS TERCEIROS: Observe: O Hóspede Principal aceita em seu próprio nome e em nome de seu grupo de viagem que as exclusões e limites de responsabilidade da Transportadora (incluindo todos os direitos, defesas e imunidades) especificados nestas Condições de Reserva também serão aplicáveis a (e beneficiarão): (a) terceiros designados, incluindo qualquer sociedade controladora, subsidiária, afiliada, cessionária ou sucessora de todas as entidades identificadas nesta Cláusula, (b) os diretores, conselheiros, funcionários, agentes, tripulantes e pilotos marítimos de todas as entidades identificadas nesta Cláusula, (c) todos e quaisquer agentes, contratados independentes, fornecedores, concessionárias, médicos e equipe médica, equipe de lojas de varejo, equipe de saúde e beleza, equipe de fitness, prestadores de excursões em terra, operadores de turismo, (d) construtores navais, fabricantes e projetistas do Navio ou do Transporte, (e) fornecedores, instaladores e mantenedores de todos os componentes, peças, lanchas, acessórios, embarcações ou instalações (sejam no mar ou em terra) relacionados ao Navio ou a qualquer navio ou Transporte substituto, detidos ou operados por seus proprietários, operadores, administradores, agentes, fretadores, contratados, concessionárias ou outros, e (f) proprietários e operadores de todos os bens ou instalações em terra onde o Navio ou qualquer navio substituto ou o Transporte possam fazer escala. Esta Cláusula não prejudica os direitos legais aplicáveis de qualquer hóspede.

A menos que expressamente excluído por lei (incluindo o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor), nos basearemos nos limites financeiros especificados na Convenção relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Mar de 1974, conforme complementada e/ou alterada por qualquer outra legislação aplicável em vigor periodicamente, incluindo, entre outros, o Regulamento (CE) nº 392/2009 (doravante denominados, coletivamente, “Convenção de Atenas”), em relação ao seu cruzeiro, bem como ao processo de embarque e desembarque do navio.

Para qualquer reivindicação envolvendo morte ou lesão corporal ou atraso, perda ou dano à bagagem, nossa responsabilidade será de acordo com a lei aplicável, dependendo do local da viagem, da nacionalidade da embarcação, dentre outras circunstâncias. Isso significa que você não tem o direito de apresentar qualquer reivindicação contra nós que não seja expressamente permitida pela Lei Brasileira e/ou pela Convenção de Atenas, conforme aplicável.

Quaisquer reivindicações devem ser feitas nos prazos estabelecidos na lei aplicável.

A Convenção de Atenas limita o valor máximo que nós, na qualidade de transportadora, temos de pagar se formos considerados responsáveis em caso de morte ou lesão corporal e por reivindicações relativas a bagagem e objetos de valor. Quando qualquer reivindicação ou parte de uma reivindicação (incluindo aquelas envolvendo morte ou lesão corporal) se referir ou se basear em quaisquer providências de viagem (incluindo o processo de embarque e desembarque do transporte em questão) fornecidas por qualquer transportadora aérea, ferroviária ou rodoviária ou qualquer estadia em hotel, o valor máximo de indenização que teremos de pagar a você será limitado. O máximo que teremos de pagar a você por essa reivindicação ou parte de uma reivindicação, se formos considerados responsáveis perante você em qualquer base, exceto quando expressamente estabelecido de outra forma nestas Condições de Reserva, será o máximo que a transportadora ou o hotel em questão teria de pagar de acordo com a lei ou o regulamento aplicável às providências de viagem ou estadia em hotel em questão (por exemplo, a Convenção de Varsóvia, conforme alterada ou não, e a Convenção de Montreal, para viagens aéreas internacionais).

Observação: Embora uma transportadora ou hotel não seja obrigado a efetuar qualquer pagamento a você, de acordo com a lei aplicável, em relação a uma reivindicação ou parte de uma reivindicação, nós também não somos obrigados a efetuar um pagamento a você por essa reivindicação ou parte dela. Ao efetuar qualquer pagamento, temos o direito de deduzir qualquer quantia que você tenha recebido ou tenha direito a receber da transportadora ou do hotel pela reivindicação ou reclamação em questão. Cópias das Convenções e Regulamentos Internacionais aplicáveis estão disponíveis conosco mediante solicitação.

Os limites máximos atuais aplicáveis de acordo com a Convenção de Atenas, em caso de nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por um incidente de transporte, são de 250.000 SDRs (aproximadamente US$ 332.000), a menos que causada por um ato de guerra, fenômeno natural, guerra civil, terrorismo ou qualquer outra exceção estabelecida na Convenção de Atenas. Caso seja constatado que fomos negligentes, esse limite será aumentado para 400.000 SDRs (aproximadamente US$ 552.000). O limite da nossa responsabilidade por morte e lesão corporal em incidentes não relacionados ao transporte marítimo é de 400.000 SDRs (aproximadamente US$ 552.000). No caso de nossa responsabilidade por danos e perdas de bagagem, quando esta for depositada no navio, o limite é de 3.375 SDRs (aproximadamente US$ 4.500), e para danos e perdas de bagagem de cabine, o limite é de 2.250 SDRs (aproximadamente US$ 3.100). Nos casos em que a perda ou o dano tenha sido causado a respeito de um ato de guerra ou terrorismo, nossa responsabilidade por qualquer lesão corporal ou morte (seja durante um incidente de transporte marítimo ou não relacionado ao transporte marítimo) é limitada ao menor entre 250.000 SDRs por hóspede (aproximadamente US$ 345.000) ou 340 milhões de SDRs (aproximadamente US$ 462.200) por navio e por incidente.

16.6 E SE EU TIVER ALGUMA RECLAMAÇÃO?

No caso improvável de você ter um motivo para reclamar durante sua viagem, você deve notificar imediatamente o Balcão de Atendimento ao Hóspede a bordo do navio e o fornecedor do(s) serviço(s) em questão (caso não sejamos nós). Isso garante que tenhamos a oportunidade de tratar e tentar resolver qualquer problema que você levantar. Qualquer reclamação verbal deve ser feita por escrito e entregue ao fornecedor e a nós o mais breve possível. Se um problema não puder ser resolvido de forma satisfatória e você desejar acompanhar a situação após seu retorno, entre em contato com nossa equipe de Relacionamento com o Cliente.

Você deve fornecer o número de referência da sua reserva e os detalhes completos da sua reclamação em 28 (vinte e oito) dias civis após o seu retorno da viagem, a menos que um prazo diferente seja aplicável à sua reclamação. Aceitaremos reclamações somente do titular da reserva. Se a sua reclamação for escrita em nome de outros membros do seu grupo de viagem, os nomes completos e os números de referência da reserva devem ser claramente indicados na correspondência, juntamente com a autorização para que você trate da reclamação em nome deles. Se você não seguir esse procedimento de reclamação, seu direito de reivindicar a indenização a que poderia ter direito poderá ser afetado, ou até mesmo perdido.

Envidaremos nossos maiores esforços para resolver quaisquer controvérsias amigavelmente. Portanto, antes de mover uma ação judicial, recomendamos que o Hóspede entre em contato conosco na plataforma: “Consumidor.gov.br” (https://www.consumidor.gov.br/). Ambos concordamos que qualquer controvérsia, reivindicação ou outra questão decorrente ou a respeito de seu contrato ou de sua viagem conosco que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida aos tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O contrato celebrado entre nós é regido pelas leis do Brasil.

Só podemos pagar indenização a você se as seguintes condições forem atendidas:

• Se solicitado, a(s) pessoa(s) afetada(s) deverá(ão) transferir para nós quaisquer direitos que tenha(m) contra o fornecedor ou qualquer outra pessoa responsável por sua reivindicação ou reclamação.
• A(s) pessoa(s) afetada(s) deverá(ão) concordar em cooperar plenamente conosco e com nossas seguradoras se nós ou nossas seguradoras desejarmos executar quaisquer direitos transferidos para nós.

16.7 E QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESTÃO FORA DO SEU CONTROLE?

Exceto quando expressamente indicado de outra forma nestas Condições de Reserva, não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou pagar qualquer indenização caso sua viagem e/ou quaisquer outros serviços que prometemos providenciar ou fornecer não possam ser prestados de modo algum, ou conforme prometido, ou se você sofrer qualquer dano ou perda (conforme descrito mais detalhadamente na cláusula 16.5 acima) como resultado de circunstâncias fora do nosso controle (doravante denominadas “força maior”). Circunstâncias fora do nosso controle significam qualquer evento que nós ou o fornecedor do serviço em questão não poderíamos ter previsto ou evitado, mesmo após tomarmos todas as precauções razoáveis. Tais eventos podem incluir guerra ou ameaça de guerra, atos terroristas ou ameaças de tais atos, motins ou distúrbios civis, atos industriais, ordens governamentais, desastres naturais ou nucleares, incêndios, condições meteorológicas adversas, riscos para a saúde, epidemias, pandemias, dificuldades mecânicas (que não poderíamos ter previsto ou evitado apesar das nossas verificações mecânicas abrangentes normais), a indisponibilidade de portos e instalações auxiliares; e todas as circunstâncias similares que estejam fora do nosso controle.

Se, em caso de circunstâncias inevitáveis e extraordinárias, não pudermos garantir seu retorno pontual para casa após o cruzeiro, a Royal Caribbean International^® será responsável pela acomodação necessária por um período não superior a 3 (três) noites por viajante. Esses limites podem variar em relação a pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com necessidades médicas específicas que nos tenham informado sobre suas necessidades com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da viagem. Da mesma forma, se circunstâncias inevitáveis e extraordinárias nos impedirem de concluir a viagem, e nós o notificarmos disso sem atraso injustificado antes do início do pacote, não teremos nenhuma responsabilidade perante você, exceto o reembolso do valor pago pela viagem. Não seremos considerados como tendo atrasado indevidamente a comunicação do cancelamento (i) 20 dias antes do início do pacote, no caso de viagens com duração superior a seis dias; (ii) 7 dias antes do início do pacote, no caso de viagens com duração entre dois e seis dias; e (iii) 48 horas antes do início do pacote, no caso de viagens com duração inferior a dois dias.

16.8 PRECISÃO DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE RESERVA

Embora todos os esforços sejam feitos para garantir a exatidão do folheto, do website e dos preços no momento da emissão e/ou impressão, lamentavelmente podem ocorrer erros de vez em quando, e a Transportadora não será obrigada a aceitar tais reservas até que seja emitida a você uma confirmação de reserva. Portanto, você deve se certificar de ter verificado todos os detalhes de sua viagem escolhida com o seu agente de viagens ou conosco, se reservar diretamente, no momento da reserva. Notificaremos você e solicitaremos o seu consentimento antes de confirmar a sua reserva sobre qualquer alteração nos termos de reserva publicados, incluindo alterações no seu depósito ou no custo da viagem.

16.9 QUE OUTRAS CONDIÇÕES SÃO APLICÁVEIS À MINHA VIAGEM?

Companhias aéreas, hotéis, pousadas, locadoras e nossos outros fornecedores têm suas próprias condições, que serão aplicáveis à sua viagem. Recomendamos fortemente que você as consulte. Algumas dessas condições podem limitar ou excluir a responsabilidade da companhia aérea ou de outros fornecedores perante você, geralmente de acordo com Convenções Internacionais. Cópias estarão disponíveis com nossos fornecedores.

16.10 CFTV (CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO)

Usamos CFTV para gravar imagens em todos os navios da Royal Caribbean International^® para a segurança de nossa tripulação e dos hóspedes. Para obter mais informações sobre como essas informações são usadas e por quanto tempo são armazenadas, entre em contato com a Royal Caribbean International^® em privacy@rccl.com.

Registro de Navios: Bahamas e Chipre.

O conteúdo destes termos e condições substitui todas as edições anteriores. Embora todos os esforços sejam feitos para garantir a precisão dos termos e condições no momento da emissão, lamentavelmente erros podem ocorrer de vez em quando, e informações podem ter sido alteradas desde a data da emissão.

Data da Versão: Julho de 2025.