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Os Termos de Uso estabelecidos aqui ("Termos") regem o acesso e o uso que você faz de vários sites, aplicativos móveis, quiosques e outras plataformas digitais (coletivamente, as "Plataformas Digitais") pertencentes, operados, licenciados ou controlados pela Royal Caribbean Cruises Ltd., suas subsidiárias, afiliadas ou joint ventures ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa").
Termos de venda e termos de uso complementares ("Termos Complementares") podem se aplicar a determinados eventos, programas, atividades ou promoções, e esses Termos Complementares podem ser divulgados a você separadamente. Todos os Termos Complementares e condições são somados a estes Termos e, em caso de conflitos, prevalecem a estes termos.
AO CLICAR EM "ACEITO", BAIXAR, INSTALAR, ACESSAR DE OUTRA FORMA OU USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E ENTENDEU E CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUSIVE todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo leis de controle de nova exportação e exportação) e POLÍTICA DE PRIVACIDADE (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS").
Se você não concordar com os Termos, não terá nossa permissão para usar as Plataformas Digitais.
Nós nos reservamos o direito, a nosso critério, de alterar estes Termos no futuro a qualquer momento. Verifique estes Termos periodicamente para informar-se sobre quaisquer alterações. Se uma alteração nestes Termos modificar substancialmente seus direitos ou obrigações, você será obrigado a aceitar os Termos modificados para continuar a usar as Plataformas Digitais. Modificações importantes entram em vigor na aceitação dos Termos modificados. Modificações irrelevantes entram em vigor na publicação. Salvo o expressamente permitido por este parágrafo, estes Termos podem ser alterados somente por um contrato por escrito assinado por representantes autorizados das partes destes Termos. As controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas de acordo com a versão destes Termos em vigor no momento em que a controvérsia surgiu.
Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e todos os outros contratos expressamente incorporados por referência a estes Termos, são o entendimento e o acordo integrais e exclusivos entre você e a Empresa em relação ao uso feito das Plataformas Digitais. Você não pode ceder nem transferir estes Termos nem seus direitos neles previstos, total ou parcialmente, pela operação da lei ou outra forma, sem nosso prévio consentimento por escrito. Você pode ceder estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer outro momento posterior nem constituirá renúncia de nossa parte de qualquer violação ou descumprimento destes Termos ou de qualquer disposição destes, seja uma renúncia de qualquer violação ou descumprimento subsequente ou uma renúncia da cláusula em si. O uso de títulos de seção nestes Termos destina-se somente a fins de conveniência e não afetará a interpretação de nenhuma cláusula. Nestes Termos, o uso do termo "inclusive" significa "inclusive, entre outros". Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível será aplicada na máxima extensão possível, e as partes remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito.
2. Contas de usuário e inscrição
Para usar a maioria dos aspectos das Plataformas Digitais, você deve se inscrever e manter uma conta de usuário pessoal ativa ("Conta"). Você deve ter no mínimo treze (13) anos para obter uma Conta. Se tiver entre 13 e 18 anos, você declara e garante que possui o consentimento legal de seu responsável ou tutor para acessar e usar as Plataformas Digitais.
O registro da conta exige que você envie à Empresa determinadas informações pessoais, como nome, endereço, número do celular e data de nascimento, entre outras. Você concorda em manter as informações precisas, completas e atualizadas em sua Conta. A não manutenção de informações precisas, completas e atualizadas da Conta pode resultar em sua incapacidade de acessar ou usar as Plataformas Digitais.
É condição do uso das Plataformas Digitais fornecer detalhes do registro da conta do usuário em seu nome e não em nome de outros. Embora você possa auxiliar outras pessoas na criação das próprias contas, é vedado se passar por outros nas Plataformas Digitais.
Você é responsável por toda a atividade ocorrida em sua Conta, e você concorda em manter a segurança e a confidencialidade permanentes do nome do usuário e da senha de sua Conta. A menos que de outra forma permitido pela Empresa por escrito, você só pode ter uma Conta. Você não pode ceder nem, de outra forma, transferir sua Conta a outras pessoas ou entidades.
3. Rede móvel
Ao acessar as Plataformas Digitais por meio de uma rede móvel, mensagens, dados e outras taxas de seu provedor de rede serão aplicados. Baixar, instalar ou usar determinadas Plataformas Digitais pode ser proibido ou limitado por seu provedor de rede, e nem todas as Plataformas Digitais podem funcionar com seu provedor de rede ou dispositivo.
4. Alterações nas Plataformas Digitais
Nós nos reservamos o direito de cancelar ou alterar as Plataformas Digitais e qualquer material que fornecemos nas Plataformas Digitais, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por algum motivo, todas ou parte das Plataformas Digitais se tornarem indisponíveis a qualquer momento ou por algum período. Periodicamente, podemos restringir o acesso a algumas partes das Plataformas Digitais, ou a todas as Plataformas Digitais, a usuários, inclusive usuários registrados.
Você é responsável por fazer todos os arranjos necessários para ter acesso às Plataformas Digitais (inclusive, entre outros, obter todo o hardware e software de sistema operacional necessários ou qualquer conectividade à internet que possa ser necessária para acessar as Plataformas Digitais).
5. Serviços Baseados em Local
Alguns recursos das Plataformas Digitais podem permitir que a Empresa acesse seu local a fim de personalizar sua experiência com as Plataformas Digitais com base no seu local ("Serviços Baseados em Local"). Para usar determinados Serviços Baseados em Local, você deve ativar determinados recursos de seu hardware (por exemplo, o celular), que permitem que a Empresa identifique seu local por uma série de meios, que podem incluir o endereço IP, o local da torre de celular, tecnologia de geo-fencing ou detecção por sensores físicos no local de Wi-Fi ou Bluetooth, conforme disponíveis. Se você optar por desativar quaisquer Serviços Baseados em Local em seu dispositivo, talvez não seja capaz de utilizar determinados recursos das Plataformas Digitais. Ao ativar Serviços Baseados em Local, você concorda e reconhece que: (i) os dados do dispositivo que coletamos de você são diretamente relevantes ao uso que você faz das Plataformas Digitais; (ii) podemos fornecer Serviços Baseados em Local relacionados e baseados em seu local atual e (iii) podemos usar qualquer uma dessas informações coletadas em conexão com o fornecimento das Plataformas Digitais.
6. Concessão de uma licença limitada a você
As Plataformas Digitais e seu conteúdo integral, recursos e funcionalidade (inclusive, entre outros, todas as informações, software, texto, telas, imagens, vídeo e áudio, e o design, a seleção e a disposição deles) pertencem à Empresa, seus licenciadores ou outros fornecedores desse material e são protegidos pelas leis de direito autoral, marcas registradas, patentes, segredo comercial e outras leis de propriedade intelectual ou proprietárias internacionais e dos Estados Unidos.
A menos que o contrário seja expressamente indicado, nada do que você ler ou vir em qualquer Plataforma Digital da Empresa poderá ser copiado ou utilizado. A cópia ou o uso deverá estar de acordo com as situações dispostas nestes Termos e Condições de Uso ou ter a aprovação prévia, por escrito, da Royal Caribbean Cruises Ltd.
É vedado reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer um dos materiais em nossas Plataformas Digitais, exceto o seguinte:
· Seu hardware de computador ou dispositivo móvel pode temporariamente armazenar cópias desses materiais em RAM incidental ao seu acesso e visualização desses materiais;
· Você pode armazenar arquivos temporariamente em cache por seu navegador da web para fins de melhoria da exibição;
· Você pode imprimir ou baixar uma cópia de um número razoável de páginas das Plataformas Digitais para uso pessoal próprio e não comercial e não para reprodução, publicação ou distribuição adicionais; e
· Você pode baixar uma única cópia de qualquer aplicativo móvel fornecido pela Empresa para seu dispositivo móvel exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que você concorde em cumprir nosso contrato de licença do usuário para qualquer aplicativo.
Esta concessão de permissão não é uma transferência de título. Sob esta permissão, você não poderá:
· Modificar cópias dos materiais das Plataformas Digitais;
· Usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos do texto que acompanha;
· Usar os materiais para qualquer objetivo comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
· Remover notas sobre direitos autorais ou de propriedade dos materiais; ou
· Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.
Se você imprimir, copiar, modificar, baixar ou, de outra forma, usar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a alguma parte das Plataformas Digitais em violação aos Termos de Uso, seu direito de usá-las cessará imediatamente, e você deverá, a seu critério, devolver ou destruir todas as cópias dos materiais que você produziu. Nenhum direito, titularidade do direito ou interesse nas Plataformas Digitais ou em qualquer conteúdo nas Plataformas Digitais é transferido a você, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Empresa. Qualquer uso das Plataformas Digitais não expressamente permitido por estes Termos de Uso é uma violação destes e pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas, entre outras.
Não fornecemos a você nenhuma garantia ou declaração de que o uso de qualquer material exibido em uma Plataforma Digital da Empresa não violará os direitos de terceiros.
As Plataformas Digitais podem incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que geralmente estão disponíveis gratuitamente de acordo com licenças que concedem aos beneficiários amplos direitos de copiar, modificar e distribuir esses componentes ("Componentes Livres"). Embora as Plataformas Digitais sejam fornecidas a você de acordo com estes Termos, nenhuma disposição deles impede, restringe ou pretende impedir ou restringir você de obter esses Componentes Livres de acordo com as licenças de terceiros pertinentes nem limitar o uso que você faz desses Componentes Livres.
8. Vigência e Rescisão deste Contrato
a. Vigência: a vigência destes Termos se inicia no momento em que você os aceita, baixa, instala, acessa ou usa as Plataformas Digitais e cessa quando rescindidos de acordo com a Seção 11.b.
b. Rescisão: se você violar qualquer disposição destes Termos, sua conta e estes Termos serão rescindidos automaticamente. Além disso, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos ou sua conta nas Plataformas Digitais, suspender ou encerrar seu acesso às Plataformas Digitais a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento entrando em contato com os serviços de atendimento aos hóspedes. Se você os rescindir, a Empresa reserva-se o direito de rescindir sua conta.
c. Efeito da rescisão: na rescisão destes Termos: (i) seus direitos de licença serão rescindidos, e você cessará imediatamente todo o uso das Plataformas Digitais; e (ii) você não terá mais acesso à sua conta.
9. Feedback
Se você optar por dar opiniões e sugestões sobre problemas, modificações ou melhorias propostas para as Plataformas Digitais (“Feedback”), você, por este documento, concederá à Empresa um direito irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago e isento de royalties para explorar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade, inclusive para melhorar as Plataformas Digitais e criar outros produtos e serviços.
10. Direitos autorais
A menos que expressamente indicado em contrário, todos os materiais, incluindo imagens, ilustrações, desenhos, ícones e fotografias que aparecerem em qualquer lugar nas Plataformas Digitais são protegidos por leis de direitos autorais e cláusulas de tratados internacionais.
Nenhum dos materiais pode ser copiado, reproduzido, exibido, modificado, publicado, carregado, apresentado, transmitido ou distribuído de qualquer forma ou por qualquer meio, a não ser nas formas descritas na seção Política de Uso de Links ou com a permissão prévia por escrito da Empresa. Todos os direitos que não foram explicitamente expressos aqui são reservados. O uso não autorizado de materiais mostrados nas Plataformas Digitais pode violar leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras legislações pertinentes e pode resultar em penalidades criminais ou civis.
Os direitos de licença do Governo dos Estados Unidos, se houver, nos materiais mostrados nas Plataformas Digitais são limitados aos direitos obrigatórios identificados em ARS 252.227-7015(b) e a todos os outros regulamentos e leis pertinentes. Todos os demais usos são proibidos sem a prévia aprovação por escrito da Empresa. O uso de quaisquer materiais exibidos nas Plataformas Digitais pelo Governo constitui reconhecimento e aceitação dos direitos exclusivos da Empresa aos materiais.
Os nomes e os logotipos da Empresa, bem como todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans relacionados são marcas comerciais da Empresa ou de suas afiliadas e licenciadores. É vedado usar essas marcas sem a prévia permissão por escrito da Empresa. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans nestas Plataformas Digitais são as marcas comerciais de seus respectivos proprietários.
Nenhuma licença ou direito será concedido, por implicação, preclusão ou qualquer outro meio, para o uso de qualquer marca comercial exibida nas Plataformas Digitais.
O uso da marca comercial ou do link para as Plataformas Digitais da Empresa deve seguir os termos estabelecidos na seção Política de Uso de Links. Se você não tiver certeza de que uma marca comercial, uma marca de serviço, uma logomarca ou um elemento gráfico pertence à Empresa ou se tiver dúvidas sobre o uso das marcas comerciais da Empresa, fale conosco. A Empresa impõe de forma incisiva seus direitos de propriedade intelectual e buscará recuperar com todo empenho quaisquer tarifas, custos e danos em que possa incorrer, impedindo o mau uso e a apropriação indébita de sua propriedade intelectual.
12. Política de Uso de Links em geral
Você pode estabelecer um vínculo com qualquer parte das Plataformas Digitais, desde que você o faça de uma forma justa e legal e não prejudique nossa reputação nem tire vantagem dela, mas é vedado estabelecer um vínculo de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso de nossa parte sem nosso prévio consentimento por escrito.
Se as Plataformas Digitais contiverem links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links serão fornecidos somente para sua conveniência. Isso inclui links contidos em anúncios, inclusive anúncios em banner e links patrocinados. Não temos controle do conteúdo desses sites ou recursos e não aceitamos responsabilidade por eles nem pela perda ou danos decorrentes do uso que você fizer deles. Se você decidir acessar qualquer uma das Plataformas Digitais de terceiros, você o fará inteiramente por sua conta e risco e estará sujeito aos termos e condições de uso dessas Plataformas Digitais.
13. Política de Uso de Links para agentes de viagem
A Empresa incentiva que agentes de viagem de boa-fé insiram links para as Plataformas Digitais. Todos esses links para as Plataformas Digitais devem cumprir esta Política de Uso de Links.
A menos que a Empresa forneça ao agente de viagens uma prévia autorização por escrito, todos os links para as Plataformas Digitais devem usar ou incluir uma marca comercial da Empresa. A Empresa concede aos agentes de viagem uma licença limitada para usar esses logotipos para a finalidade especifica de criar e usar esse link, mas essa licença limitada não transfere a titularidade do direito a nenhuma das marcas comerciais. As marcas comerciais da Empresa só podem ser usadas como um link ativo para as Plataformas Digitais apropriadas.
Os agentes de viagem não poderão usar as marcas comerciais da Empresa para indicar que qualquer parte da Empresa patrocinou ou endossou as Plataformas Digitais de um agente de viagem sem receber uma prévia permissão por escrito da Empresa.
Além disso, os agentes de viagem não poderão alterar as marcas comerciais da Empresa de forma alguma, incluindo proporções ou cores, e não poderão animar ou desenhar as marcas comerciais da Empresa alterando sua aparência.
Os agentes de viagem também não poderão usar as marcas comerciais da Empresa em nenhuma Plataforma Digital que, a exclusivo critério da Empresa, deprecie a Empresa ou suas afiliadas ou seus respectivos produtos ou serviços.
As marcas comerciais da Empresa só poderão ser usadas nas Plataformas Digitais que, de acordo com o critério da Empresa, façam referências precisas à Empresa e a seus produtos e/ou serviços. As marcas comerciais da Empresa deverão ser colocadas na mesma página e o mais perto possível da referência à Empresa.
Qualquer link para as Plataformas Digitais da Empresa deverá estar na página inicial do site em questão. Não é permitido o uso de "deep linking" com outras páginas nas Plataformas Digitais da Empresa sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.
A Empresa, poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o direito de um agente de viagem de usar as marcas comerciais da Empresa a qualquer momento. A Empresa poderá agir contra qualquer tipo de uso das marcas comerciais da Empresa que não esteja de acordo com essas políticas ou que infrinja qualquer direito da Empresa, e buscará recuperar com todo empenho quaisquer custos em que possa incorrer, impedindo esse mau uso ou danos resultantes dele.
14. Outros usos proibidos
Você pode usar as Plataformas Digitais somente para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você concorda em não usar as Plataformas Digitais:
• De nenhuma forma que viole leis e regulamentos federais, estaduais, locais ou internacionais pertinentes (inclusive, entre outros, leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou outros países).
• Para o fim de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de forma a expô-los a conteúdo inapropriado, solicitando dados de identificação pessoal ou de outra forma.
• Para transmitir ou buscar o envio de qualquer propaganda ou material promocional sem nosso prévio consentimento por escrito, inclusive "junk mail", "correntes" ou "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.
• Para se fazer passar ou tentar se fazer passar pela Empresa, um funcionário da Empresa, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (inclusive, entre outros, pelo uso de endereços de e-mail ou nomes de tela associados a qualquer um dos supramencionados).
• Para realizar qualquer outro procedimento que restrinja ou iniba o uso ou o aproveitamento das Plataformas Digitais por qualquer pessoa ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Empresa ou os usuários das Plataformas Digitais ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, você concorda em não:
• Usar as Plataformas Digitais de nenhuma forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou afetar o site ou interferir no uso por qualquer outra parte das Plataformas Digitais, inclusive a capacidade de realizar atividades em tempo real por meio das Plataformas Digitais.
• Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo automático, processo ou meio de acesso às Plataformas Digitais para qualquer fim, inclusive monitorar ou copiar qualquer um dos materiais nas Plataformas Digitais.
• Usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar materiais nas Plataformas Digitais ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem nosso prévio consentimento por escrito.
• Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no trabalho adequado das Plataformas Digitais.
• Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais mal-intencionados ou tecnologicamente danosos.
• Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou prejudicar partes das Plataformas Digitais, o servidor no qual as Plataformas Digitais são armazenadas ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado às Plataformas Digitais.
• Atacar as Plataformas Digitais por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído.
• Tentar de outra forma interferir no trabalho adequado das Plataformas Digitais.
15. Confiança nas informações publicadas
As informações apresentadas nas Plataformas Digitais ou por meio delas são disponibilizadas exclusivamente para informações gerais. Não garantimos a precisão, a integralidade nem a utilidade dessas informações. A confiança depositada nessas informações é rigorosamente por sua conta e risco. Recusamos qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por você ou qualquer outro visitante das Plataformas Digitais ou por qualquer pessoa que possa ser informada de seu conteúdo.
Poderemos atualizar o conteúdo nessas Plataformas Digitais periodicamente, mas seu conteúdo não é necessariamente completo ou atualizado. Qualquer material nas Plataformas Digitais pode estar atualizado a qualquer determinado momento, e não temos obrigação de atualizar esse material.
16. Compras
Todas as compras realizadas por meio das Plataformas Digitais ou outras transações para a venda de produtos, serviços ou informações formadas por meio das Plataformas Digitais ou como resultado das visitas feitas por você poderão ser regidas por termos de vendas e termos de uso separados. Termos separados poderão ser fornecidos por meio das Plataformas Digitais, a bordo de nossos navios ou por um canal separado (isto é, agente portuário, antes do embarque).
Nós nos reservamos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido antes da entrega. Algumas situações que podem resultar no cancelamento de seu pedido incluem erros do sistema ou tipográficos, imprecisões nas informações do produto ou de preços ou disponibilidade do produto, equidade entre clientes em que o fornecimento seja limitado ou problemas identificados por nossos departamentos de crédito ou fraude. Também podemos exigir verificação ou informações adicionais antes de aceitar o pedido. Entraremos em contato com você se alguma parte de seu pedido for cancelada ou se informações adicionais forem necessárias para aceitar seu pedido.
Ao fornecer informações de pagamento em conexão com uma compra nas Plataformas Digitais, você declara e garante que as informações sejam precisas, que você esteja autorizado a usar a forma de pagamento fornecida e que nos avisará de alterações nas informações de pagamento.
Poderemos revisar os preços de produtos e serviços oferecidos. Ao fazer seu pedido, poderemos calcular o imposto e incluir essa estimativa no total para sua conveniência. O valor de imposto real que será aplicado ao seu pedido e cobrado de sua forma de pagamento poderá diferir da estimativa fornecida.
Os cruzeiros poderão ser operados pela Empresa ou suas afiliadas. Consulte o seu contrato de bilhete do cruzeiro para saber a identidade do operador/transportador específico do seu cruzeiro.
18. Programa de depósito não reembolsável
Uma reserva feita sob a tarifa do cruzeiro de depósito não reembolsável ("Reserva de NRD") exige o pagamento de um depósito não reembolsável no momento da reserva. O depósito não é reembolsável em nenhum momento depois de ter sido efetuado. Cada hóspede deve pagar o valor total do depósito não reembolsável e fornecer o nome completo no momento da reserva. Depósitos feitos como Garantias e pelas Grand Suites e categorias superiores não são reembolsáveis e estão sujeitos aos termos das reservas de NRD.
Se o hóspede cancelar uma reserva de NRD antes da data do pagamento final, os termos de cancelamento do contrato de bilhete do cruzeiro se aplicam, e a Royal Caribbean International emitirá um crédito em cruzeiro futuro no valor do depósito pago, menos US$ 100 por pessoa, como tarifa de serviço para o hóspede nomeado na reserva de NRD cancelada (o "FCC"). O FCC é aplicável somente para a compra de um cruzeiro da Royal Caribbean International e expira 12 meses após a data de emissão ("Data de Validade"). Qualquer quantia restante após a Data de Validade será nula e invalidada. O FCC é intransferível, não reembolsável e não recuperável por nenhuma outra forma de compensação, crédito ou dinheiro. Para reservas de NRD que exigem um depósito de US$ 100 ou menos, nenhum FCC, outra remuneração ou crédito de qualquer natureza será emitido.
Sempre que o hóspede alterar o navio ou a data do cruzeiro de uma Reserva de NRD Booking antes da data do pagamento final, os pagamentos feitos para a Reserva de NRD serão aplicados ao saldo da reserva modificada, e uma tarifa de serviço de US$ 100 por pessoa será cobrada na reserva modificada.
Essa oferta está disponível exclusivamente para residentes dos Estados Unidos e do Canadá. Os preços estão sujeitos a disponibilidade e alteração sem aviso prévio, a controle de capacidade, e podem ser retirados a qualquer momento. A Empresa se reserva o direito de corrigir eventuais erros, informações imprecisas ou omissões, além de alterar ou atualizar tarifas, taxas e sobretaxas a qualquer momento e sem aviso prévio.
19. Isenções; Ausência de garantias
A Empresa se empenhou muito para compilar, preparar e fornecer informações e materiais de qualidade, mas não garante a precisão, a integralidade, a adequação ou a atualidade das informações contidas ou vinculadas às Plataformas Digitais. Não nos responsabilizados por erros ou omissões no conteúdo de qualquer Plataforma Digital da Empresa. A empresa não é responsável pelos preços, erros tipográficos ou outros erros, e reserva-se o direito de cancelar, sem responsabilidade legal, qualquer reserva efetuada a taxas erradas.
Apesar de poder fazer alterações nas informações contidas nas Plataformas Digitais ou em qualquer um de seus serviços ou produtos a qualquer momento, a Empresa não se compromete a atualizar as informações contidas nas Plataformas Digitais.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E O CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E NA BASE DA "DISPONIBILIDADE". NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A Empresa SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO E A TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO, INCLUSIVE: (I) QUALQUER GARANTIA TÁCITA DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE DO DIREITO, USUFRUTO TRANQUILO OU NÃO INFRAÇÃO; E (II) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO USO OU DA TRANSAÇÃO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A Empresa NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, MATERIAIS OU CONTEÚDO OFERECIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS, E NÃO GARANTIMOS QUE QUALQUER UM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO.
A EMPRESA NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS SERÃO ININTERRUPTAS OU ESTÃO ISENTAS DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE AS PLATAFORMAS DIGITAIS DA EMPRESA OU O(S) SERVIDOR(ES) QUE DISPONIBILIZA(M) AS PLATAFORMAS DIGITAIS ESTÁ(ÃO) LIVRE(S) DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES QUE POSSAM CAUSAR DANOS.
NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÕES, SEJAM VERBAIS OU POR ESCRITO, OBTIDOS POR VOCÊ DO SERVIÇO OU DE ENTIDADES da Empresa OU DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO CRIARÁ UMA GARANTIA RELATIVA A NENHUMA DAS ENTIDADES DA Empresa OU AO SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU DO ACESSO AO SERVIÇO E DA SUA TRANSAÇÃO COM QUALQUER OUTRO USUÁRIO DO SERVIÇO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE USA O SERVIÇO, ACESSA, BAIXA OU OBTÉM DE OUTRA FORMA MATERIAIS OU CONTEÚDO POR MEIO DO SERVIÇO E QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS ASSOCIADOS, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO, E QUE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS À SUA PROPRIEDADE (INCLUSIVE AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVOS MÓVEIS USADOS EM CONEXÃO COM O SERVIÇO) NEM PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO DO SERVIÇO, DO DOWNLOAD OU DO USO DOS MATERIAIS OU DO CONTEÚDO.
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20. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS ENTIDADES DA Empresa SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS (INCLUSIVE DANOS POR LUCROS CESSANTES, À REPUTAÇÃO OU QUALQUER PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO ACESSO OU AO USO DE OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDO NO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO OU DIREITO CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU OUTRA TEORIA LEGAL E TENHA SIDO OU NÃO QUALQUER ENTIDADE DA Empresa INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DA Empresa PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO OU QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU DE OUTRA FORMA DE ACORDO COM ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, DIREITO CIVIL OU OUTRA FORMA, É LIMITADA A US$ 100.
CADA CLÁUSULA DESTES TERMOS QUE APRESENTA UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS PRETENDE E ATRIBUI OS RISCOS ENTRE AS PARTES DE ACORDO COM ESTES TERMOS. ESSA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO COMERCIAL ENTRE AS PARTES. CADA UMA DAS DISPOSIÇÕES É AUTÔNOMA E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS CLÁUSULAS DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO SE APLICARÃO MESMO SE ALGUM RECURSO LIMITADO NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
21. Indenização
Você é responsável pelo uso das Plataformas Digitais e, na máxima extensão permitida por lei, você defenderá e indenizará a Empresa e seus executivos, diretores, funcionários, consultores, afiliadas, subsidiárias e agentes (coletivamente, "Entidades da Empresa") de e contra qualquer reivindicação, responsabilidade, danos, perdas e despesas inclusive custas e honorários advocatícios ("Reivindicações") trazidos por um terceiro decorrentes ou referentes a: (a) uso ou mau uso das Plataformas Digitais que não esteja em conformidade com estes Termos; (b) sua violação de qualquer parte destes Termos, qualquer declaração, garantia ou contrato referenciado nestes Termos ou qualquer lei ou regulamento pertinente; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive direito de propriedade intelectual ou de publicidade, confidencialidade ou outro direito de propriedade ou privacidade; ou (d) qualquer controvérsia ou problema entre você e qualquer terceiro. Nós nos reservamos o direito, à nossa custa, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto de outra forma sujeito a indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização com respeito a esse assunto) e, nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas Reivindicações.
22. Lei regente
Todos os assuntos relacionados às Plataformas Digitais e a estes Termos de Uso e qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada (em cada caso, inclusive controvérsias ou reivindicações não contratuais) deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida sem aplicar escolhas ou conflitos da disposição da lei ou regra (seja do Estado da Flórida ou de qualquer outra jurisdição).
23. Resolução de controvérsias e arbitragem
Disposições gerais: No interesse de resolver controvérsias entre você e a Empresa da forma mais rápida e econômica, você e a Empresa concordam que todas as controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem legal. A arbitragem é menos formal do que um processo em um tribunal. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode possibilitar uma descoberta mais limitada do que no tribunal e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada por tribunais. Os árbitros podem conceder as mesmas indenizações e recursos que um tribunal. Este acordo para arbitrar controvérsias inclui todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a qualquer aspecto destes Termos, seja com base em contrato, direito civil, estatuto, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria legal e independentemente se uma reivindicação surge durante ou após a rescisão destes Termos. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO CELEBRAR ESTE CONTRATO, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO A UM TRIBUNAL DE JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA E QUE ESTE ACORDO ESTARÁ SUJEITO E SERÁ REGIDO PELA LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL.
Exceções: nenhuma disposição destes Termos será considerada como renúncia, impedimento ou, de outra forma, limitação do direito de qualquer uma das partes de: (i) ingressar com uma ação individual no tribunal de pequenas causas; (ii) buscar uma ação de execução por meio da agência federal, estadual, ou local aplicável se essa ação estiver disponível; (iii) buscar medida cautelar em auxílio à arbitragem de um tribunal de jurisdição competente; ou (iv) ingressar com um processo em um tribunal para resolver uma reivindicação de violação de propriedade intelectual.
Árbitro: qualquer arbitragem entre você e a Empresa será resolvida de acordo com a Lei de Arbitragem Federal e regida pelos Procedimentos de Resolução de Controvérsias Comerciais e os Procedimentos Complementares para Controvérsias Relacionadas ao Consumidor (coletivamente, "Regras da AAA") da Associação de Arbitragem Americana ("AAA"), conforme modificadas por estes Termos, e serão administradas pela AAA. As Regras da AAA e os formulários de arquivamento estão disponíveis no site www.adr.org, pelo telefone da AAA 1-800-778-7879 ou entrando em contato com a Empresa. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver todas as controvérsias relacionadas à interpretação, à aplicabilidade ou à validade desse acordo de arbitragem legal.
Processo de notificação: uma parte que pretender buscar arbitragem deverá primeiro enviar uma notificação por escrito da controvérsia à outra parte por correio certificado dos Estados Unidos ou correio eletrônico ("Notificação"). O endereço da Empresa para Notificação é: Royal Caribbean Cruises Ltd., 1050 Caribbean Way, Miami, Florida 33132. A Notificação deve: (i) descrever a natureza da reivindicação ou controvérsia; e (ii) estabelecer o recurso específico pretendido ("Demanda"). As partes envidarão esforços de boa-fé para resolver a reivindicação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo em até 30 dias após o recebimento da Notificação, você ou a Empresa poderá iniciar o procedimento de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de liquidação feita por você ou pela Empresa não deverá ser divulgado ao árbitro até depois que este tomar uma decisão final e sentença, se houver. Se a controvérsia for finalmente resolvida por meio de arbitragem em seu favor, a Empresa pagará a você o valor que for maior a seguir: (A) o valor concedido pelo árbitro, se houver; (B) o último valor de liquidação por escrito oferecido pela Empresa na liquidação da controvérsia antes da sentença do árbitro; ou (C) US$ 15.000.
Tarifas: qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser acordado no Condado de Miami-Dade, Flórida. Se o árbitro determinar que o teor de sua reivindicação ou o recurso pleiteado na Demanda é frívolo ou apresentado para um fim indevido (conforme medido pelos padrões estabelecidos no Código de Processo Civil Federal 11(b)), o pagamento de todas as tarifas será regido pelas Regras da AAA. Nesse caso, você concorda em reembolsar a Empresa de todos os valores previamente desembolsados por ela que, de outra forma, são sua obrigação de pagar de acordo com as Regras da AAA. Seja qual for a maneira pela qual a arbitragem seja realizada, o árbitro deverá emitir uma decisão por escrito suficientemente fundamentada que explique as descobertas essenciais e as conclusões nas quais se baseiam a decisão e a sentença. Cada parte concorda que essa decisão por escrito e as informações trocadas durante a arbitragem sejam mantidas em sigilo, exceto na extensão necessária para reforçar ou permitir a revisão judicial limitada da sentença. O árbitro pode tomar decisões e resolver controvérsias quanto ao pagamento e ao reembolso de tarifas ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes em até 14 dias após a decisão do árbitro.
Ausência de ações coletivas: VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE CADA UMA PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE NA RESPECTIVA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM REQUERENTE OU PARTE INTERESSADA EM QUALQUER PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO ALEGADO. Além disso, a menos que você e a Empresa cheguem a outro acordo, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá, de outra forma, presidir em nenhuma forma de procedimento coletivo ou representativo.
Modificações nesta disposição sobre arbitragem: se a Empresa fizer qualquer alteração futura nesta disposição sobre arbitragem, exceto o endereço da Empresa para Notificações, você poderá rejeitar a alteração nos enviando uma notificação por escrito em até 30 dias após a alteração do endereço para Notificações da Empresa, caso em que sua conta da Empresa e o acesso às Plataformas Digitais serão imediatamente encerrados, e esta disposição sobre arbitragem, em vigor imediatamente antes das alterações rejeitadas, sobreviverá.
24. Limitação do tempo para protocolar reivindicações
QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE USO OU ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS DEVERÁ SER INICIADA EM ATÉ UM (1) ANO APÓS O ACÚMULO DA CAUSA DE AÇÃO. CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ VEDADA PERMANENTEMENTE.
25. Notificação a residentes da Califórnia
Se você for residente da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia, Seção 1789.3, poderá entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos de Consumo da Califórnia, por escrito, para 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, California 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210 a fim de resolver uma queixa relativa às Plataformas Digitais ou à Empresa ou para receber mais informações sobre o uso das Plataformas Digitais.
26. Consentimento com comunicações eletrônicas
Ao usar as Plataformas Digitais, você consente em receber determinadas comunicações eletrônicas de nós, conforme descrito em mais detalhes em nossa Política de Privacidade. Leia nossa Política de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que todas as notificações, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviamos a você eletronicamente cumprirão todos os requisitos de comunicação legal, inclusive que as comunicações sejam por escrito.
27. Notificação sobre a Google, Inc. ou a Microsoft Corporation
Se você acessar as Plataformas Digitais usando um dispositivo Android ou Microsoft Windows, a Google, Inc. ou a Microsoft Corporation, respectivamente, deverá ser um terceiro beneficiário deste contrato. No entanto, esses terceiros beneficiários não são parte deste contrato e não são responsáveis pelo fornecimento nem o suporte das Plataformas Digitais. Você concorda que seu acesso às Plataformas Digitais usando esses dispositivos também estará sujeito aos termos de uso estabelecidos nos termos de serviço do terceiro beneficiário pertinente.
28. Notificação sobre a Apple, Inc.
Esta seção se aplicará apenas se você estiver usando nossos aplicativos móveis em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são celebrados somente entre você e a Empresa, não a Apple Inc. ("Apple"), e a Apple não é responsável pelas Plataformas Digitais e o conteúdo delas. A Apple não tem obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte com relação às Plataformas Digitais. Em caso de falha das Plataformas Digitais em cumprir a garantia pertinente, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará qualquer preço de compra pertinente do aplicativo móvel a você; e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação às Plataformas Digitais. A Apple não é responsável por resolver reivindicações por você ou qualquer terceiro relacionada às Plataformas Digitais ou à sua posse e/ou ao uso das Plataformas Digitais, inclusive: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) alegações de que as Plataformas Digitais não cumprem alguma lei ou requisito regulatório pertinente; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que as Plataformas Digitais e/ou sua posse e uso das Plataformas Digitais violam os direitos de propriedade intelectual de um terceiro. Você concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar as Plataformas Digitais. A Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, quando você aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de impor estes Termos como um terceiro beneficiário destes Termos. Você, por este documento, declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que foi designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) você não está indicado em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
29. Renúncia e autonomia das cláusulas
Nenhuma renúncia por parte da Empresa a qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua a tal termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Empresa em impor um direito ou cláusula destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou cláusula.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por algum motivo, essa cláusula será eliminada ou limitada na extensão mínima em que as cláusulas remanescentes dos Termos continuem em pleno vigor e efeito.
Os Termos de Uso constituem o acordo integral e exclusivo entre você e a Empresa em relação às Plataformas Digitais e substituirão todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto por escrito quanto verbais, em relação às Plataformas Digitais.